PSD pede registro e diz ter 538,2 mil assinaturas

Partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab entrega ao TSE seu pedido de legalização, mas deixa de cumprir um dos itens exigidos pela lei

Mariângela Gallucci e Julia Duailibi, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2011 | 00h00

Advogados do partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab, o PSD, protocolaram ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para registro definitivo da legenda. Para lançar candidatos nas eleições municipais de 2012, o PSD tem de conseguir o registro do TSE até outubro. A sigla também quer o direito de usar o número 55 para identificá-la.

No requerimento ao tribunal, os advogados afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da legenda. Pela legislação eleitoral, são necessárias cerca de 490 mil assinaturas.

O PSD não conseguiu cumprir um requisito. Uma resolução do TSE estabelece que o registro do partido deve ser aprovado por nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por enquanto, apenas o TRE de Santa Catarina concluiu a análise do processo.

De acordo com os advogados, o pedido foi encaminhado a 22 tribunais, mas apenas o de Santa Catarina já teria resolvido. O PSD enumera alguns motivos que teriam levado ao atraso: "Com efeito, a alegação de falta de servidores, a muito bem vinda implantação do cadastramento biométrico, a greve do Judiciário e a inusitada alegação de falta de "técnicos especializados em exame grafotécnico" foram, dentre outros, elementos que obstruíram a fruição do direito do requerente obter seu registro".

Além da burocracia para criação do partido, o PSD deverá enfrentar dificuldades para ter um tempo competitivo no horário eleitoral gratuito. A expectativa é de que o TSE conclua que a legenda nova tem direito a pequena fatia na propaganda. Para ter mais tempo, o PSD deverá fazer coligações com outros partidos.

Diligências. A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo sugeriu à Justiça Eleitoral que sejam feitas diligências no Estado para confirmar se houve duplicidade de assinaturas nas listas de apoio à criação do PSD. O procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, pediu ainda ao Tribunal Regional Eleitoral que indefira o registro do PSD no Estado, caso não sejam feitas as diligências.

O Ministério Público Eleitoral também solicitou que fossem checadas as documentações referente aos 399 fundadores da nova agremiação e à constituição dos 50 diretórios municipais da legenda em São Paulo.

No parecer ao tribunal, o procurador questiona o uso da sigla PSD pela nova legenda, considerando argumento do PTB, segundo o qual a legenda foi incorporada ao partido em 2003.

A Procuradoria também reconheceu o direito de outros partidos, como o DEM e o PTB, de pedirem a impugnação do PSD à Justiça. Mas disse entender não ser competência do TRE paulista a análise sobre eventuais irregularidades do estatuto do novo partido, apontadas pelo DEM.

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