PSDB-PFL entram com recurso no TSE contra propaganda institucional

A coligação PSDB-PFL interpôs recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do ministro Marcelo Ribeiro, que julgou improcedente a representação que questionava a distribuição de 40 milhões de cartilhas com propaganda institucional do governo federal em período vedado pela lei. As cartilhas continham o símbolo do programa Fome Zero, acompanhado dos dizeres "Criança Saudável, Educação Dez". Na decisão, o ministro ressaltou que não havia prova da distribuição das cartilhas no período vedado.No recurso, a coligação PSDB/PFL alega que não se pode considerar a mera postagem nos Correios como efetiva distribuição das publicações que, sem margem de dúvida, configuram evidente publicidade institucional. De acordo com os dois partidos, o ato de distribuição consistiria, na realidade, na entrega das revistas aos seus destinatários finais.As agremiações pedem ao TSE a reforma da decisão e a aplicação de multa estabelecida pelo artigo 73 da Lei Eleitoral, arbitrada entre 5 mil e 100 mil Ufir. A representação movida pelo PSDB-PFL pedia a responsabilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e dos ministros da Educação, Fernando Haddad, da Saúde, José Agenor Álvares, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, pela distribuição das cartilhas.

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