Ed Ferreira/AE
Ed Ferreira/AE

PT aprovará resolução para regular mídia

Encontro petista pede marco regulatório mas se diz contrário à censura de conteúdo

Vera Rosa e Eduardo Bresciani / BRASÍLIA e Wilson Tosta/ENVIADO ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2011 | 00h00

O PT vai aprovar hoje, no encerramento de seu 4º Congresso Nacional, uma detalhada resolução propondo a regulação dos meios de comunicação de massa no Brasil. O documento inclui a proibição de concessões de rádio e TV para políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia - quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para rádio e TV - e o apoio à criação de conselhos sobre o tema em todos os Estados e no Distrito Federal.

Na tarde de ontem, o partido deu o primeiro passo nessa direção, ao aprovar o texto-base de uma resolução política mais ampla, na qual explicita a defesa da chamada "democratização" dos meios de comunicação e diz que o "jornalismo marrom" deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para "caluniar, injuriar ou difamar".

O documento ainda pode receber emendas, mas a parte referente às comunicações tem apoio de todas as correntes do PT. Na tentativa de evitar mais polêmica, a proposta de regulação que será votada hoje não fala, porém, em "controle público da mídia", expressão que, no passado, rendeu à legenda acusações de defesa da censura. Ministros do governo da presidente Dilma Rousseff também defenderam ontem novos critérios para as comunicações no País.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que Dilma não irá se engajar para aprovar a regulação da mídia. "Coloco essa questão no mesmo patamar da reforma política. Não tem de ser tarefa de governo, tem de ser dos partidos." Ela admitiu, contudo, que há pontos, como o recentemente aprovado projeto de lei 116 - para regular a TV a cabo, permitindo que empresas de telefonia produzam conteúdo -, nos quais é "impossível" que não haja interferência do Planalto.

De volta. A polêmica não é nova no PT, mas é retomada no momento em que o ex-ministro José Dirceu recebe a solidariedade do partido, em reação a reportagem da revista Veja que, na semana passada, registrou sua movimentação junto a políticos do governo Dilma. Hoje, o congresso do PT aprovará uma moção de solidariedade a Dirceu.

"Somos contra qualquer tipo de censura à imprensa e não vamos censurar o conteúdo", afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. "O que queremos é um marco regulatório das comunicações." O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse estranhar que toda discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. "Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa", afirmou. Na véspera, a abertura encontro foi marcada por críticas aos meios de comunicação, feitas em discursos pela presidente Dilma e também pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Todas as democracias têm a regulamentação da sua comunicação", declarou Ideli. "O Brasil está em uma situação hoje que (...) se você quiser entrar com um direito de resposta (pedido judicial de correção de uma informação divulgada em um órgão de comunicação), qual legislação vai amparar? Não tem nada."

Ideli mencionou o caso das escutas ilegais envolvendo tabloides britânicos. "Queremos isso no Brasil? Não. Por isso tem de ter marco regulatório", sustentou, acrescentando que é preciso deixar de lado a tese de que regulamentar a mídia ameaça a liberdade de imprensa. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional a tarefa de definir qual seria esse marco regulatório.

A ministra de Relações Institucionais ponderou, em seguida, que a liberdade de imprensa "tem de ser mantida a qualquer preço" e não há nisso nenhuma contradição.

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RUI FALCÃO PRESIDENTE DO PT

"Nós somos contra qualquer tipo de censura à imprensa. Não vamos censurar conteúdo. O que nós queremos é um marco regulatório das comunicações"

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