13 de junho de 2010 | 00h00
Em conversas com o núcleo de sete prefeitos do PT e outro grupo suprapartidário organizado para atuar na campanha, Dilma comprometeu-se a repassar, se eleita, pelo menos R$ 24 bilhões aos municípios para gastos com saúde - receita que já deveria estar sendo destinada às prefeituras se a Emenda 29 já tivesse sido regulamentada.
Aprovada em 2000, a emenda vincula receitas da União, Estados e Municípios a gastos com saúde. A União estaria obrigada a investir o mesmo valor orçamentário de 1999, mais 5% e corrigido pela variação nominal do PIB. Estados e Municípios destinariam, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação. O problema é que a lei depende de regulamentação pelo Congresso.
Os adversários da petista, José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), também garantiram aos prefeitos serem favoráveis à regulamentação da Emenda 29. Mas Dilma tem a seu favor o discurso sedutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente argumenta jamais ter tratado de forma diferenciada prefeitos da oposição. De fato, a adesão desses prefeitos, sobretudo do DEM e do PPS, à candidatura de Dilma, corrobora a retórica de Lula.
"Falamos sempre com a Dilma", afirma o prefeito de Vitória, João Coser (PT), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Outro compromisso assumido por Dilma foi o repasse de verbas para o ensino infantil. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a construção de 600 creches a partir de 2011.
Encontrou algum erro? Entre em contato
