Washington Alves/Reuters
Washington Alves/Reuters

PT, PSOL e movimento de atingidos vão ao STF contra acordo bilionário da Vale em Brumadinho

A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Na semana passada, a mineradora e o governo de Minas assinaram acordo no valor de R$ 37,6 bilhões. Ação judicial visa a discutir aplicação do valor com os moradores do município

Leonardo Augusto, Especial para o Estadão

10 de fevereiro de 2021 | 20h33

BELO HORIZONTE - Movimentos de apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e dois partidos, PT e PSOL, entraram nesta quarta, 10, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo no valor de R$ 37,68 bilhões fechado pela mineradora para pagamento ao governo de Minas como indenização pela tragédia.

O termo foi assinado no último dia 4. A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Onze corpos seguem desaparecidos. A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor seja discutida com os moradores do município.

Durante protesto na data da assinatura do acordo, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o termo foi firmado, representantes dos atingidos defenderam que o valor correto a ser pago seria de R$ 54 bilhões, montante apresentado pelo estado no início das negociações.

O Palácio Tiradentes afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

"Os valores são insuficientes para que as pessoas possam ter minimamente de volta seu modo de vida", afirma Maria Julia Zanon, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações. Os movimentos dizem ainda, no pedido de suspensão da homologação impetrado no STF, que o acordo deveria passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, afirma que o acordo é uma "injustiça frontal" porque traz prejuízo real aos atingidos. "Acreditamos que o STF deve tomar providência no sentido de garantir que os atingidos participem do acordo", diz. O MAB está entre os apoiadores da ação.

Além do PT e do PSOL, assinam o pedido feito ao STF o MAM e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A mineradora Vale informou que não irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem aguarda posicionamento do governo de Minas

Autoridades assinam termo de medidas de reparação

O governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram termo de Medidas de Reparação em benefício das regiões atingidas e de sua população. As ações incluem a reparação ambiental integral da região, reforma de todas as escolas públicas, universalização do saneamento básico, obras de segurança hídrica, mobilidade e melhoria dos serviços públicos, entre outras medidas de reparação.

O termo trata dos danos socioeconômicos gerados ao Estado e à sociedade mineira pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A assinatura do termo não prejudica as ações individuais por indenizações e criminais, que seguem tramitando normalmente.

Desde o rompimento da barragem, a população das regiões atingidas tem sido atendida e escutada pelo Poder Público, por meio de diversos órgãos. Apenas por meio da Defensoria Pública do Estado, foram 11.800 atendimentos a pessoas atingidas, resultando em mais de 8 mil acordos individuais.

Nesse processo, foi garantida a criação de um Programa de Transferência de Renda e projetos para atendimento de demandas diretas dos atingidos, que somam R$ 9,17 bilhões. O  Programa de Transferência de Renda sucederá o auxílio emergencial, que seria encerrado no fim de fevereiro.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida, o que fará dessa ação o maior programa de orçamento participativo da história. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo.

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