Andre Dusek/AE-1-9-2011
Andre Dusek/AE-1-9-2011

PT quer impedir políticos de terem TV

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Vera Rosa e Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2011 | 00h00

O PT defende que políticos e ocupantes de cargos públicos sejam proibidos de ter concessões e outorgas de meios de comunicação eletrônica. O partido sugere, ainda, que sejam vedadas formas de concentração empresarial no setor que levem a abuso de poder econômico, como a propriedade cruzada - na qual o mesmo grupo opera rádio, TV, internet e jornalismo impresso na mesma região. Tais formulações constam na proposta de resolução que o presidente da legenda, Rui Falcão, apresentará ao 4.º Congresso Nacional, aberto ontem no Distrito Federal.

Articulada com apoio da corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil, e outros grupos, a proposição deve ser aprovada, mas, diferentemente de debates anteriores, não pede o "controle público da mídia", fórmula polêmica que no passado deu margem a acusações de defesa da censura.

"A ideia é ir além das posições do governo", disse um petista com acesso aos debates. "Dependendo de como for, (a proposta de resolução) pode ser aprovada por unanimidade."

As proposições para reforma no setor de comunicação são antigas no partido, mas se tornaram quase unanimidade a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que acusava os meios de comunicação de distorcer fatos para fazer oposição sistemática, sobretudo após o episódio do mensalão, em 2005.

Um projeto de reformulação chegou a ser preparado pelo então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, mas foi "congelado" por determinação da presidente Dilma Rousseff. O 4.º Congresso Nacional do PT prossegue hoje e será encerrado na tarde de amanhã.

O veto a concessões de rádio e televisão para políticos com mandato, comum em outros países - por exemplo, no Reino Unido - é um dos "Compromissos do PT com a Comunicação", listados ao fim de um documento de nove páginas, depois de um longo histórico sobre as posições da sigla em relação ao setor.

O documento propõe "o diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os Estados e no Distrito Federal". Outra proposta é democratizar as "verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação".

A proposta de resolução, obtida pelo Estado, tenta evitar controvérsias e defende que o marco regulatório para as comunicações no País tenha como princípios "a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura; a garantia dos direitos do cidadão; a pluralidade de fontes de informação; o fortalecimento da cultura brasileira e da indústria nacional criativa; o direito de acesso às redes de comunicação; o desenvolvimento econômico regional", entre outros.

Punição

RESOLUÇÃO DO PT

TRECHO SOBRE A MÍDIA

"O jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes flerta com práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar"

Nostalgia: nome de Lula é citado 26 vezes em texto

O nome do ex-presidente Lula aparece pelo menos 26 vezes no texto da resolução do 4.º Congresso, que termina amanhã. Com uma centena de artigos, a resolução é antes de tudo uma exaltação ao governo Lula, que, segundo o documento, elegeu "desde o primeiro momento o combate implacável à corrupção como uma política pública".

Com direito à famosa frase "nunca antes na história deste país", o texto está cheio de citações elogiosas ao ex-presidente. Os petistas afirmam que Lula enfrentou a corrupção, adotou medidas inovadoras e políticas anticíclicas, que evitaram a "contaminação" da economia, além de "diminuir acentuadamente o desemprego" e estabelecer uma "política de elevação do valor real do salário mínimo". O nome de Dilma Rousseff também aparece pelos menos duas dezenas de vezes no texto da resolução. Mas raramente sozinho, estando geralmente acompanhado e ao lado do nome de Lula.

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