PT quer regulamentar água e esgoto na cidade de SP

A liderança do governo Marta Suplicy na Câmara pretende aprovar na próxima semana o projeto que regulamenta o serviço de água e esgoto na cidade. O projeto, além de estabelecer um custo pela concessão do serviço, também permite uma ingerência administrativa e técnica nas decisões da Sabesp, que hoje é a responsável pelo saneamento do município. Segundo o diretor de produção e tecnologia da empresa, Antônio Marcilio Neto, com o projeto aprovado o contribuinte vai pagar mais pelo consumo de água. "Além de prever uma outorga onerosa pela concessão do sistema, o projeto também estabelece a criação de um agência reguladora e uma taxa de fiscalização. Esses gastos a mais vão ser repassados ao consumidor. A empresa não tem como absorvê-los", explica Marcilia Neto. Hoje, a Câmara Municipal realizou um seminário para debater o projeto. Além do diretor da Sabesp também participou o assessor especial da Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana (Siurb), Fábio Angarita. Para ele, a aprovação do projeto deve reduzir a conta de água paga hoje pelo paulistano. "A Sabesp arrecada muito na cidade e acaba utilizando esse dinheiro em outros municípios. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura terá a oportunidade de discutir os investimentos da empresa na cidade e também de reduzir o que é cobrado. A intenção é cobrar apenas o investimento que a Sabesp pretende fazer na cidade", explica Angarita. Segundo Marcilia Neto, a Sabesp arrecada anualmente em todo o estado cerca de R$ 4 bilhões, sendo que 40% desse valor apenas na cidade de São Paulo. "Os investimentos da empresa na cidade chegam a apenas R$ 600 milhões, enquanto que a arrecadação é muito maior", afirma Angarita. Abastecimento Segundo o diretor da Sabesp, o custo de produzir água para a cidade não pode ser computado apenas com o dinheiro investido no município. Ele explica que 60% da água produzida para o consumo dos moradores é feito pela estação da Cantareira. Essa água é captada na bacia do Piracicaba, em municípios vizinhos de São Paulo. A única fonte de água é o reservatório de Guarapiranga, que é responsável por menos de 20% da água consumida pelos paulistanos. "Temos um problema grave de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo. Enquanto no Brasil a média de consumo anual por cidadão é de 35 mil m³, na região metropolitana essa média anual é de 201 m³", afirma Marcilio Neto. O diretor da Sabesp também questiona a validade legal do projeto, já que para ele só quem tem legitimidade para apresentar projetos sobre a regulamentação do serviço de saneamento é o governo do Estado. "Não é verdade, a Constituição estabelece que a concessão de água é do município. Não queremos municipalizar o serviço de água. O que pretendemos é uma sinergia. Queremos dividir decisões. A cidade não agüenta mais, por exemplo, ver as ruas esburacadas por obras da Sabesp e quem tem de arrumar é o município", disse Angarita. O vereador Ricardo Montoro (PSDB) pretende pedir a suspensão do pedido de urgência no projeto encaminhado pela Prefeitura. Segundo ele, as discussões precisam ser mais ampliadas. "Um lado afirma que a tarifa da água vai aumentar e o outro afirma que haverá redução. Acredito que com uma discussão mais ampla poderemos ter um projeto que traga benefícios para a cidade", afirma Montoro. Com o pedido de urgência o projeto deverá ser votado antes do recesso. O líder do governo, vereador João Antônio (PT), afirma que o projeto será votado na próxima semana e não acredita que possam ser feitas alterações.

Agencia Estado,

10 Junho 2003 | 17h20

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