PT rejeita sigilo eterno, mas é enquadrado pelo Planalto

Depois de bancada no Senado apoiar limite de prazo para abrir papéis, governo chama líder, que diz querer discutir tema

Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2011 | 00h00

A bancada do PT no Senado decidiu ontem, durante almoço, que apoiaria o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais previsto no projeto de Lei de Acesso à Informação. Horas depois, avisado da posição do Planalto a favor do sigilo dos documentos considerados ultrassecretos, o líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), admitiu que rediscutirá o assunto com a bancada e solicitou reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conhecer os argumentos do governo.

"O governo deve ter tido suas razões para mudar de posição", afirmou Costa. A intenção inicial da bancada petista era apoiar a proposta aprovada na Câmara, segundo a qual os documentos históricos só podem permanecer sob sigilo por no máximo 50 anos - 25 anos com única possibilidade de renovação pelo mesmo período.

Para atender a uma reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) - integrantes da base governista -, o Palácio do Planalto mudou de posição. A nova estratégia do Planalto foi antecipada pelo Estado na segunda-feira.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

A presidente Dilma Rousseff, quando ministra da Casa Civil no governo Lula, manifestou-se contra a ideia do sigilo eterno. Dilma foi presa política e atuou contra a ditadura militar. Ao tomar posse, a intenção do governo era apoiar a divulgação de documentos. Havia até a ideia de agilizar a votação no Congresso do projeto e sancioná-lo em 3 de maio, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

A determinação do governo mudou após a eclosão da crise política que envolveu o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O ex-presidente Fernando Collor atuou no Senado para evitar a convocação de Palocci a dar explicações sobre o aumento de seu patrimônio. Sarney também atuou na Casa para blindar o ex-ministro de Dilma.

Histórico. No ano passado, a Câmara aprovou o texto, com ajuda do PT, com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora.

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