PT tenta adotar no Ceará teses da Confecom sobre controle da mídia

Projeto que cria Conselho de Comunicação Social foi aprovado na Assembleia por unanimidade e vai sanção do governador

PUBLICIDADE

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, projeto que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado (Cecs). Conforme o texto, o conselho vai integrar a Secretaria da Casa Civil do Estado, tendo por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. De acordo com autora do projeto, deputada Rachel Marques (PT), a proposta foi formulada a partir das deliberações das conferências estaduais e da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). "Na Confecom foi proposto que o conselho seja órgão integrante da Secretaria da Casa Civil do Estado e que seja formado pelo poder público, sociedade civil/usuários e empresários", justificou Rachel.Programa de Dilma. Entre as resoluções aprovadas pela 1.ª Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, estavam iniciativas patrocinadas por setores do PT, cujo objetivo é estabelecer o controle dos meios de comunicação. Suas teses chegaram a integrar o programa de governo da presidenciável petista, Dilma Rousseff, apresentado ao TSE por ocasião do registro de sua candidatura, mas foram retiradas.Segundo Raquel, o objetivo da criação do conselho é formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, dentro do que estabelece a Constituição sobre liberdade de expressão. Para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionada pelo governador Cid Gomes (PSB).O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Claylson Martins, disse que vai trabalhar para viabilizar a atuação do conselho, por meio de audiência a ser marcada com o governador Cid Gomes (PSB). A Câmara Municipal de Fortaleza também poderá propor a criação de um conselho municipal com as mesmas finalidades, segundo antecipou o vereador Acrísio Sena (PT).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.