PT vai ao STF contra exigência de 2 documentos para votar

O PT está tão preocupado com a exigência de dois documentos para que o eleitor possa votar - o título e um documento com foto - que entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para que a Corte declare inconstitucional a exigência.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2010 | 00h00

O partido teme que com eleitores mais simples, a maioria dos que devem votar em Dilma Rousseff, se atrapalhem e acabem não comparecendo às urnas. Isso poderia provocar uma abstenção muito grande.

Na ação, o PT argumenta que a obrigação de mostrar dois documentos representa um cerceamento legal do direito político dos cidadãos. De acordo com o partido, ao estabelecer que o eleitor deve mostrar o título e um documento com foto a legislação "não foi das mais felizes".

Segundo o partido, a regra, que tem o objetivo de dar mais segurança na identificação do eleitor, na realidade criou uma burocracia desnecessária. "O indispensável é apresentar o documento com foto", diz.

O PT afirma que, conforme o Código Eleitoral, o título de eleitor é uma mera prova de inscrição na seção eleitoral: "Nada mais que isso." O partido alega que a lei admite que o eleitor vote sem o título, desde que esteja inscrito na seção. "O importante, obviamente, é garantir um processo seguro de identificação, e não impor ao cidadão o ônus de fazer dupla prova da sua condição civil e eleitoral."

Confusão. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a exigência de dois documentos, desconhecida de boa parte da população, pode causar confusão e tumulto nos locais de votação, com risco de prejuízos e atrasos nas eleições.

"As pessoas estão, há anos, acostumadas a votar no mesmo lugar, geralmente a sala de aula de uma escola, onde seu nome consta de uma lista", explicou. "A exigência limita o direito maior do cidadão, que é o exercício constitucional do voto."

Segundo Barreto, é plausível o objetivo de combater fraudes, previsto na minirreforma eleitoral de 2009, mas há outros caminhos para isso, como o da identificação biométrica, que já será usada este ano em 1 milhão de eleitores e no futuro pode ser estendida para todo o País. / COLABOROU VANNILDO MENDES

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