PT vai entrar com ação no TSE contra o programa

Partido recorre à Justiça Eleitoral alegando que tucano não pode estrelar propaganda do DEM, sigla à qual não é filiado

E.L. e Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

O PT vai entrar hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o programa partidário do DEM, exibido ontem à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. O PT decidiu recorrer à Justiça sob a alegação de que o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não poderia ter estrelado o programa do DEM, partido ao qual não é filiado.

"Houve transgressão clara à lei. A Justiça Eleitoral não permite a aparição de alguém que não seja filiado ao partido no programa", disse o secretário executivo do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), que é um dos coordenadores da campanha da petista Dilma Rousseff. "Serra não é do DEM, portanto não poderia ter aparecido."

Censura prévia. Mais cedo, antes de o programa do DEM ser exibido, o PT chegou a acionar o TSE para tentar impedir a transmissão. Mas o corregedor-geral eleitoral, Aldir Passarinho Junior, rejeitou o pedido alegando que não poderia fazer censura prévia ao programa partidário.

Segundo o PT, no site do DEM na internet e em entrevista do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria sido veiculada a informação de que Serra ocuparia parte significativa da propaganda do DEM. "As transmissões não estão sujeitas à prévia censura, por elas respondendo, na forma da lei, os que as promoverem, sem prejuízo da responsabilidade pelas expressões faladas ou pelas imagens transmitidas", concluiu o corregedor.

Petistas criticaram com veemência a aparição do Serra no programa do DEM. "Ocorreram ilegalidades flagrantes uma vez que o candidato do PSDB apareceu em programa de um partido ao qual não é filiado", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "É uma provocação ao Tribunal Superior Eleitoral."

"Foi uma campanha explícita do Serra", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). "É cinismo deles fazerem um programa desse tipo."

Os democratas estão cientes de que poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral com a perda do programa partidário em 2011. Por isso, o DEM procurou manter em sigilo o teor do programa partidário com receio de que o PT conseguisse liminar na Justiça para suspender a exibição. Há grandes chances de o TSE vir punir o DEM e o candidato tucano.

De acordo com a legislação e a jurisprudência do TSE, a propaganda partidária deve ser usada para veicular ideias dos partidos e não promover a imagem de candidatos. Em caso de descumprimento, a prática é multar o responsável pela desobediência e proibir o partido de veicular sua propaganda no semestre seguinte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado quatro vezes pelo TSE por ter feito propaganda eleitoral em favor da presidenciável do PT, Dilma Rousseff, durante eventos e inaugurações. A própria Dilma já recebeu duas multas. Em breve o TSE deverá julgar uma representação na qual o PSDB pede que o PT, Lula e Dilma sejam multados em até R$ 250 mil e que o partido seja proibido de veicular propaganda partidária no segundo semestre de 2011. De acordo com o PSDB, a propaganda partidária do PT, exibida em 13 de maio, teria feito uma apologia à Dilma.

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