PT vai entrar com ação no TSE contra o programa

Partido recorre à Justiça Eleitoral alegando que tucano não pode estrelar propaganda do DEM, sigla à qual não é filiado

BRASÍLIAO PT vai entrar hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o programa partidário do DEM, exibido ontem à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. O PT decidiu recorrer à Justiça sob a alegação de que o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não poderia ter estrelado o programa do DEM, partido ao qual não é filiado."Houve transgressão clara à lei. A Justiça Eleitoral não permite a aparição de alguém que não seja filiado ao partido no programa", disse o secretário executivo do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo (SP), que é um dos coordenadores da campanha da petista Dilma Rousseff. "Serra não é do DEM, portanto não poderia ter aparecido." Censura prévia. Mais cedo, antes de o programa do DEM ser exibido, o PT chegou a acionar o TSE para tentar impedir a transmissão. Mas o corregedor-geral eleitoral, Aldir Passarinho Junior, rejeitou o pedido alegando que não poderia fazer censura prévia ao programa partidário.Segundo o PT, no site do DEM na internet e em entrevista do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria sido veiculada a informação de que Serra ocuparia parte significativa da propaganda do DEM. "As transmissões não estão sujeitas à prévia censura, por elas respondendo, na forma da lei, os que as promoverem, sem prejuízo da responsabilidade pelas expressões faladas ou pelas imagens transmitidas", concluiu o corregedor.Petistas criticaram com veemência a aparição do Serra no programa do DEM. "Ocorreram ilegalidades flagrantes uma vez que o candidato do PSDB apareceu em programa de um partido ao qual não é filiado", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "É uma provocação ao Tribunal Superior Eleitoral.""Foi uma campanha explícita do Serra", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). "É cinismo deles fazerem um programa desse tipo."Os democratas estão cientes de que poderão ser punidos pela Justiça Eleitoral com a perda do programa partidário em 2011. Por isso, o DEM procurou manter em sigilo o teor do programa partidário com receio de que o PT conseguisse liminar na Justiça para suspender a exibição. Há grandes chances de o TSE vir punir o DEM e o candidato tucano. De acordo com a legislação e a jurisprudência do TSE, a propaganda partidária deve ser usada para veicular ideias dos partidos e não promover a imagem de candidatos. Em caso de descumprimento, a prática é multar o responsável pela desobediência e proibir o partido de veicular sua propaganda no semestre seguinte.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi multado quatro vezes pelo TSE por ter feito propaganda eleitoral em favor da presidenciável do PT, Dilma Rousseff, durante eventos e inaugurações. A própria Dilma já recebeu duas multas. Em breve o TSE deverá julgar uma representação na qual o PSDB pede que o PT, Lula e Dilma sejam multados em até R$ 250 mil e que o partido seja proibido de veicular propaganda partidária no segundo semestre de 2011. De acordo com o PSDB, a propaganda partidária do PT, exibida em 13 de maio, teria feito uma apologia à Dilma.