Punição máxima para ministro é a aposentadoria compulsória

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve abrir, após o feriado, sindicância para investigar acusações contra o ministro Paulo Medina. O tribunal aguarda apenas o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito da Operação Hurricane, que apura venda de sentenças judiciais em benefício de donos de máquinas caça-níqueis. A punição máxima prevista pela sindicância é a aposentadoria compulsória do ministro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber R$ 600 mil pela concessão de liminar que liberava caça-níqueis apreendidos em Niterói. Segundo integrantes do tribunal, a tendência é de que o presidente Raphael de Barros Monteiro Filho indique uma comissão para analisar as acusações contra Medina. Esse colegiado dará um parecer - pela punição ou não -, que deve ser votado pela Corte Especial, formada pelos 21 ministros mais antigos e o presidente. No caso de Vicente Leal, também acusado de venda de sentenças em 2003, três integrantes da corte compuseram a comissão que analisou as acusações e determinou aposentadoria compulsória - Leal foi afastado e passou a receber benefício proporcional ao tempo de serviço. No dia 20, Medina pediu licença médica por 28 dias. Antes, teria se reunido com colegas de STJ para se defender. Um deles propôs que o ministro se afastasse. O presidente do tribunal solicitou dados ao STF. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, chegou a pedir a prisão preventiva de Medina, negada pelo Supremo. Membros da corte dizem que a situação de Medina é difícil. E teria se agravado com as suspeitas provocadas pela mudança de voto do ministro no pedido de libertação de Miriam Law, mulher de Law Kim Chong, apontado como o maior contrabandista do País. Diálogos gravados pela PF levaram os investigadores a suspeitar da atuação do ministro no caso. Em 6 de novembro de 2006, Medina telefonou para o gabinete, orientando uma funcionária a alterar seu voto no processo. O STJ concedeu o habeas-corpus a Miriam no dia seguinte, em decisão colegiada da 6ª Turma. O advogado de Medina, Antônio Carlos de Castro, prepara a apresentação da defesa para o dia 7. Com a inclusão do irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, no processo do STF, porém, ele afirmou esperar que ocorra prorrogação do prazo. Virgílio, acusado de intermediar o pagamento de propina ao irmão, havia sido incluído no processo da 6ª Vara Federal do Rio. Mas o Ministério Público solicitou sua inclusão também no processo do STF, que investiga irregularidades contra Medina, dois desembargadores federais, um juiz do trabalho de Campinas e um procurador da República. Virgílio, que estava preso no Rio, foi levado a Brasília na quinta-feira, citado na sexta-feira, 27, pelo STF e levado de volta à capital fluminense. Tanto Paulo quanto Virgílio negam as acusações de ligação com o esquema de venda de sentenças.

Agencia Estado,

28 Abril 2007 | 17h09

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