Quadrilha que usar menores em crime terá pena dobrada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, projeto de lei que agrava a pena dos criminosos maiores de idade que usarem menores nas ações criminosas. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também sancionou projeto com proposta semelhante. A votação na Câmara foi simbólica e aprovada em regime de urgência. Agora, a proposta seguirá para o Senado. Segundo o projeto, o juiz decidirá em quanto será agravada a pena, dependendo do crime praticado. O projeto original, votado em plenário, previa a duplicação da pena apenas para o caso de formação de quadrilha. Mas uma emenda do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), estendeu o agravamento para todos os crimes, sem especificar o período de punição. A aprovação da lei se deu em meio à comoção com o caso João Hélio Fernandes, de 6 anos. O garoto morreu após ser arrastado preso ao cinto de segurança por sete quilômetros por assaltantes que roubaram o carro de sua mãe, no dia 7 de fevereiro, na zona norte do Rio de Janeiro. Na quarta-feira, a Câmara também aprovou outros dois projetos de lei. O primeiro restringe o benefício de liberdade provisória para os presos condenados por crimes hediondos e o segundo considera falta grave o porte ou uso de telefones celulares e aparelhos de rádio comunicação dentro dos presídios. Além disso, agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão. Depois de serem aprovados no Senado, os projetos ainda precisam ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Senado O projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao aumenta a punição prevista para quem "utilizar, induzir, instigar ou auxiliar" criança ou adolescente a praticar crimes, também foi aprovado nesta quinta pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A pena, que é de reclusão de quatro a 15 anos mais multa, será aumentada em um terço se o menor participante do crime sofrer lesão corporal de natureza grave. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), porém, adverte que, se o texto aumentando a pena em um terço precisa, para ter validade, ser incluído no Código Penal. Segundo Mercadante, a participação de menores em atividades delituosas tem aumentado significativamente, nos últimos anos, paralelamente ao crescimento do chamado crime organizado. "Isso tem conseqüências extremamente graves, não somente porque contribui para expandir e generalizar a violência, mas sobretudo, porque significa, em grande parte dos casos, condenar à morte prematura as crianças e adolescentes envolvidos." Na avaliação do senador do PT, reduzir a idade da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, como defendem alguns setores da sociedade, é um equívoco. "Primeiro, porque não ataca as raízes do problema, e sim suas manifestações; segundo, porque as estatísticas demonstram que cada vez é mais precoce o ingresso de menores nas atividades criminosas; e, depois, porque o menor infrator também é vítima de dificuldades sociais, é vítima do processo de esgarçadura do tecido social que estamos vivendo." Matéria ampliada às 12h25 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

15 Fevereiro 2007 | 11h38

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