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Quando vai valer

Se cassada liminar, a nova lei entra vigorará a partir de 7 de agostoONDE ESTÁ PROIBIDOShoppingsLojasBoatesCasas de showEm áreas comuns dos condomíniosEscolasBibliotecasMuseusEmpresas e escritóriosCinemas e teatrosTáxis e transporte coletivo (ônibus)ONDE ESTÁ LIBERADOParques e praçasEstádios de futebolCarros particularesResidênciasVias públicasTabacariasPenitenciária e Fundação CasaCerimônias religiosas (em que o tabaco faça parte do culto)PARCIALMENTE PROIBIDOHotéis, pousadas e motéis Só será permitido nos quartosBares e restaurantesSó será permitido em mesas na calçadaA FISCALIZAÇÃOA Secretaria Estadual da Saúde criou um grupo de 500 agentes que terão de fiscalizar um universo de 6 milhões de fumantes em todo o Estado. A pasta também espera contar com a ajuda das prefeiturasPUNIÇÃOOs fumantes não serão punidos, mas sim os responsáveis pelos dos estabelecimentos. No caso dos condomínios, é possível que o síndico tenha de pagar a multa e depois cobrá-la do infrator ou ratear1º flagranteA lei prevê multa de R$ 790 a R$ 3 mil ao estabelecimento2º flagranteMulta de R$ 1.580 a R$ 6 mil3º flagranteSuspensão do alvará do estabelecimento por 48 horas. Não haverá multa4º flagranteFechamento do estabelecimento por 30 dias, também sem multaDISPUTA NA JUSTIÇANesta semana, o governo do Estado foi derrotado duas vezes na Justiça. A 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu duas liminares a associações do setor de gastronomia e turismo anulando os efeitos da lei para os associados a essas entidades

, O Estadao de S.Paulo

27 de junho de 2009 | 00h00

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