CARLOS HUMBERTO/STF
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Quantidade de drogas não é consenso para especialistas

Para professor de psiquiatria, País encontraria dificuldades para realizar a fiscalização da quantidade portada pelos usuários

Paula Felix, O Estado de S. Paulo

11 Setembro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - A discussão sobre a determinação da quantidade de drogas para diferenciar o usuário do traficante divide opiniões entre profissionais da área de Direito e da Medicina. Professor titular de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina, Ronaldo Laranjeira diz que o País encontraria dificuldades para fazer a fiscalização da quantidade de drogas portada pelos usuários. “Como vão controlar se há seis ou 20 pés de maconha (na posse de uma pessoa)? Não temos, no Brasil, uma operação para controlar isso”, afirmou. 

Laranjeira diz ainda que a quantidade de 25 gramas não pode ser um padrão para todos os tipos existentes de maconha. “O STF terá de criar uma lei só para essa droga. No tipo comum, há 5% do princípio ativo. No skank, que é uma derivação, temos 25%. É uma droga pesada. As maconhas geneticamente modificadas são mais concentradas”, explicou o especialista.

Para André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação Juízes para a Democracia, a discussão já avançou, mas ainda não traz a solução para a questão. “O ideal seria o fim da guerra contra as drogas, mas essa opção não foi feita. Então, é preciso ter alguns parâmetros para saber o que é um traficante e o que é um usuário. Esse foi um passo importante para a quebra de dogmas com as drogas ilícitas.”

A quantidade foi considerada “razoável” para o professor de História Moderna da Universidade de São Paulo (USP) Henrique Carneiro. “A minha posição, de princípio, é a favor da legalização de todas as drogas, de modo que não haja crime. Para maconha, é razoável a quantidade. Acredito que 25 gramas é subestimado, mas seis pés, se considerar o crescimento pleno, é um avanço.”

Carneiro diz que a venda das substâncias ilícitas seria uma solução. “Durante todo o início do século 20, cocaína e heroína eram vendidas. O ideal é que as drogas sejam vendidas em comércio controlado.”

Controle. O comerciante Francisco Benedito de Souza, de 55 anos, cujo caso motivou o julgamento no STF, não concordou com a quantidade apresentada pelos ministros durante a votação. “É uma quantidade muito grande. Está quase liberado, na minha opinião. Deveria ter uma quantia estipulada para a pessoa comprar por semana, porque 25 gramas dá para um mês.”

Souza afirma que não é usuário de drogas, mas fumou maconha na juventude e quando esteve preso. Ele também não acha viável que as pessoas possam ter as plantas em casa.

“Não deveria ter o pé. Deveria ser como cigarro e bebida alcoólica, que alguém produz, industrializa e vende. O mais correto seria liberar uma quantia (para os usuários) e deixar a plantação para produtores autorizados”, afirma Souza.

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