Quartel era "escritório" de advogados presos

Dois advogados acusados de fraudar a Previdência Social têm a prisão decretada e são levados a um quartel da Polícia Militar. Amigos do comandante da unidade, são postos num alojamento com banheiro e um verdadeiro escritório, com mesa, cadeiras, sofá e televisão. Recebem visitas diárias, em qualquer horário. Usam o telefone do quartel e até o celular do tenente-coronel. Carros da PM são desviados do patrulhamento para comprar jornais, lanches e remédios para os presos. Se não bastassem as mordomias, ambos, para espanto do Ministério Público Federal, recebem pilhas de processos de indenizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os que os levaram à cadeia, nos quais continuam a trabalhar, apesar de presos. Isso tudo ocorreu no quartel do 12.º Batalhão da PM, em Botucatu, no interior de São Paulo, de 8 a 20 de junho de 2001, período em que estiveram detidos preventivamente os advogados Francisco Moura e Ézio Rahal Melillo. Eles foram soltos por habeas-corpus concedido pela 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal. A conclusão está no contundente relatório do Inquérito Policial Militar (IPM) 015/310/01 que investigou as denúncias contra a conduta do tenente-coronel João Francisco Antunes, então chefe da unidade. Indícios - "Existem veementes indícios de prática de crime militar por parte do tenente-coronel João Francisco Antunes", informa o relatório do coronel Ladislau Varadi, presidente do IPM. Em seguida, ele conclui que, na conduta de Antunes, "também existem veementes indícios de prática de crimes comuns, especialmente daqueles capitulados na lei que trata da improbidade administrativa". Por fim, Varadi afirma que há os mesmos indícios de "prática de transgressão disciplinar de natureza grave, atentatória às instituições e de natureza desonrosa por parte do tenente-coronel". Ao ser ouvido no IPM, Antunes negou as acusações e disse que fez tudo amparado na lei. Um dos advogados, Melillo, também negou ter recebido mordomias no quartel. O IPM foi aberto em 3 de dezembro de 2001, por ordem do então subcomandante-geral da PM, coronel João Francisco Giurni da Rocha, com base no pedido do procurador da República Antônio Pedro Machado. O procurador foi o mesmo que obteve a decretação da prisão dos advogados - além de fraudar o INSS eles também eram acusados de coagir testemunhas. Afastado - Aberto o IPM, de imediato, o tenente-coronel investigado perdeu o comando do batalhão e foi transferido para a sede do Comando de Policiamento do Interior/4, em Bauru. Oficiais e soldados do 12.º Batalhão foram ouvidos e 18 confirmaram as acusações. Segundo eles, os presos "estavam livres para receber visitas". Além disso, o comandante "falava abertamente a todos que ambos (os advogados) eram seus amigos". Os presos tinham "livre acesso a dezenas de processos", que lhes eram trazidos por uma secretária, que "estacionava o carro dentro do batalhão". Ao ser informado, o procurador respondeu que todo preso tem direito a trabalhar, desde que "sob supervisão e prévia autorização do juiz, ouvido o Ministério Público", o que não ocorreu. "Ademais, causa estranheza que presos sendo investigados por fraudes em processo judiciais contra a Previdência Social continuem, durante a custódia preventiva, recebendo tais processo nas celas", diz manifestação do procurador. Ainda de acordo com os depoimentos, os advogados estavam em uma sala que "possuía um ramal de telefone que fazia ligações externas". Dois oficiais, descumprindo ordem do tenente-coronel, bloquearam a possibilidade de o ramal fazer ligações externas sem passar pela telefonista, "mesmo assim as ligações continuaram com autorização do acusado". Um dia, um tenente viu um dos presos com um telefone celular. De imediato, foi avisar o chefe da unidade, "tendo obtido como resposta que o aparelho celular era de propriedade daquele comandante". Carros - Um soldado conta que recebeu ordem para buscar jornal para os presos com o carro que ele usava no policiamento ostensivo. Outro diz que teve de comprar café para os detidos. Um terceiro soldado afirma que, uma única vez, usou o carro oficial do comandante para comprar remédio para Moura, o que confirma uma das afirmações de Antunes. O relatório final pede a quebra do sigilo telefônico do acusado para confirmar o uso de seu celular pelos presos, que trabalham e moram na cidade de São Manoel, a mesma onde reside o tenente-coronel acusado. O pedido foi concedido pela Justiça Militar, que aguarda o retorno do inquérito para decidir se vai processar Antunes.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.