André Dusek/Estadão
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Alckmin quer 'apoio de todos' para alternativa sobre maioridade penal

Governador de São Paulo defende proposta de que tempo de internação em caso de crimes hediondos passe de 3 para 8 anos

Erich Decat, O Estado de S. Paulo

10 de junho de 2015 | 14h31

BRASÍLIA - Defensor de uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu o apoio "de todos" para aprovação da matéria. "Nós queremos o apoio de todos. Trabalhamos nisso e não é de hoje, mas há 10 anos. Hoje vemos que estamos construindo uma maioria", afirmou o tucano, que nesta quarta-feira, 10, participa do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública, realizado em Brasília.

"Ao Congresso cabe debater e discutir. Há outras propostas como a redução da maioridade penal. Cabe ao Congresso definir", emendou Alckmin. 

As declarações do governador ocorrem um dia após ele se reunir como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que sinalizou um apoio à proposta encampada por ele, que não mexe com a questão da maioridade penal, mas amplia o tempo de internação de três para oito anos no caso de crime hediondo.

Nesta quarta-feira, a Comissão Especial da Câmara se reúne para votar relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

O relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentou nesta terça-feira, 9, o parecer e incluiu no texto a obrigatoriedade de separação de maiores de 16 anos e menores de 18 anos de adultos no sistema carcerário. Pela proposta, o cumprimento da pena para jovens nesta faixa etária deverá "observar finalidade educacional e ressocializante". 

No texto, Bessa também segue a orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e propõe a consulta popular através de referendo, a ser realizado simultaneamente com as eleições que ocorrem após a publicação da nova legislação. Caso passe pelo colegiado, a matéria segue para votação em plenário.  

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