Rapidez do tribunal do júri vai ser estendida a outros processos

Projeto estava no pacote de votação da Câmara que aprovou oito propostas relacionadas à segurança pública

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

15 de maio de 2008 | 22h14

A Câmara deverá estender aos outros processos criminais as mesmas alterações aprovadas na sessão de quarta-feira para o funcionamento do Tribunal do Júri, responsável pelos julgamentos de crimes contra a vida. O projeto com essa extensão foi incluído no pacote de votação, quando foram aprovadas oito propostas referentes à segurança pública, mas não foi votado porque o relator, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), não estava no plenário.   O projeto segue a mesma lógica das mudanças no Tribunal do Júri, que é a de agilizar os julgamentos com a redução do número de audiências, por exemplo. Na sessão da quarta-feira à noite, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a chamar o projeto (nº 4207, de 2001), mas teve de suspender a votação por causa da ausência do relator.   Assim como essa proposta, há outros projetos na Câmara que não entraram nessa maratona de votações da semana, mas são considerados importantes para a segurança pública e podem entrar na pauta brevemente. As prisões que antecedem os julgamentos - preventiva e temporária, por exemplo - e as medidas cautelares vão ganhar novas regras para evitar o "prende e solta" em um dos projetos que está na agenda da Câmara.   A proposta do Executivo, encaminhada ao Congresso em 2001, permite que sejam tomadas medidas de proteção da sociedade, mas sem decretar a detenção do suspeito ou acusado. A exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, os deputados devem aprovar a proibição de o agressor se aproximar da vítima. Outra medida é a inclusão na lei da possibilidade de apreensão do passaporte para garantir o cumprimento da lei, a realização do julgamento e evitar a fuga do réu.   "O projeto procura solucionar a assimetria de que normalmente o réu pobre fica preso durante todo o processo e os que têm acesso à defesa técnica com um bom advogado acabam conseguindo habeas corpus, ficando soltos", afirmou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).   Progressão   Os deputados incluíram na pauta do plenário o projeto que trata de progressão de penas, mas ele não chegou a ser votado. O projeto, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), aumenta o tempo necessário de cumprimento de pena em regime mais rigoroso para o preso ter direito a um regime mais brando.   O PSDB defende a votação do projeto que obriga o presidiário a pagar por danos causados durante rebelião nos presídios e o que aumenta a pena para quem participa de rebeliões ou motins. Os tucanos querem também a votação do projeto que, em casos de crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento da pena será integralmente em regime fechado.

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