Rastreador obrigatório ainda causa polêmica

Equipamento deve ser incorporado em agosto, mas é criticado pelo MP

Cleide Silva e Daniel Gonzales, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2009 | 00h00

A lista de itens de segurança nos veículos brasileiros de série vai aumentar. O rastreador, equipamento que possibilita a localização do veículo, é o próximo da lista, previsto para ser incorporado a partir de agosto. A adoção desse item, porém, ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pois implica parcerias entre diversas empresas, como as da área de telecomunicações. Pela norma aprovada, o veículo deve ter o rastreador, mas acioná-lo ou não vai depender do consumidor, pois envolve o pagamento de uma mensalidade às empresas que monitoram os veículos.O rastreador possibilita a localização do veículo em caso de furto ou roubo. Mas sua adoção também esbarra em discussões entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério Público Federal, que considera o equipamento uma invasão de privacidade.Outro item que deve ser obrigatório a partir de 2010 é o freio ABS. O sistema impede que o veículo derrape quando freado bruscamente. Técnicos na área de segurança defendem que o ABS é mais eficaz que o air bag, pois pode evitar o acidente, enquanto a bolsa apenas protege as pessoas no caso de ele ocorrer.CADEIRINHAA partir de maio de 2010, também será fiscalizada a obrigatoriedade de cadeirinha e bebê conforto para crianças entre 0 e 7 anos. Conforme regulamentação do Contran, os bebês de até 1 ano deverão ser transportados no banco traseiro, no bebê conforto. De 1 a 4 anos, o transporte deve ser feito na cadeirinha. Para as crianças de 4 a 7 anos e meio, é necessária uma adaptação nos bancos para que se use o cinto de segurança.Poderão usar somente o cinto de segurança as crianças entre 7 anos e meio e 10 anos. O descumprimento da norma será enquadrado como infração gravíssima, segundo o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa e soma de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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