Reações ao primeiro discurso são de otimismo, mas sem euforia

Entre juristas, causou polêmica o trecho do pronunciamento em que Dilma diz que não haverá compromisso com o erro

Patrícia Campos Mello, Renée Pereira, Moacir Assunção, Fausto Macedo, Lucas de Abreu Maia e Adriana Carranca, O Estado de S.Paulo

02 Novembro 2010 | 00h00

O pronunciamento de Dilma Rousseff, no domingo à noite, logo após ser declarada eleita presidente do Brasil, provocou reações diversas de empresários, juristas, políticos e professores. Alguns demonstraram otimismo diante dos compromissos por ela assumidos, mas sem euforia. Outros receberam com ceticismo. Da oposição, acenos para o diálogo.

"Aparentemente, há uma postura nova em relação ao controle de gastos públicos e a referência à simplificação e diminuição de tributos também é muito importante para aumentar a competitividade da indústria", avaliou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. Em relação ao comprometimento com inflação baixa, ele disse ser "tudo o que a indústria quer ouvir, mas de preferência que o controle inflacionário não venha por meio de juros altos, que seja realmente com cortes de gastos públicos".

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, sentiu falta de declarações mais contundentes em relação ao câmbio. "A nossa área passa por um processo acelerado de desindustrialização. Estamos perdendo em exportações e, no mercado interno, estamos sendo invadidos por produtos importados e o governo não faz nada", diz Aubert.

Juan Jensen, sócio da Tendências Consultoria Integrada, não detectou nenhuma proposta muito diferente do que Dilma vinha fazendo durante a campanha. "Mas queremos acreditar que houve uma sinalização para uma mudança na gestão fiscal. A má gestão fiscal, aliada às maquiagens contábeis para que não pareça tão ruim, são as piores heranças do governo Lula", diz. Para o economista José Marcio Camargo, da Opus Investimentos, o discurso deu ao mercado uma sinalização de continuidade.

Entre os pequenos empresários, as palavras de Dilma trouxeram alguma esperança de redução da carga tributária, que tanto sufoca a economia doméstica, mas não há grandes novidades. Segundo o diretor do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a promessa de ampliar os limites do Super-Simples era uma reivindicação feita pelas empresas há algum tempo e já estava sendo discutida na Câmara.

Em relação às agências reguladoras, o professor da FGV do Rio Sérgio Guerra surpreendeu-se com o discurso de Dilma, especialmente porque até agora ela não havia demonstrado nenhuma simpatia pelos órgãos. "Vamos ver, de fato, quais serão as medidas para fortalecer as agências. Para mim, a principal seria eliminar as indicações por interesses político-partidários."

Corrupção. Causou polêmica entre juristas e advogados renomados o trecho do pronunciamento de Dilma em que ela promete valorizar a transparência na administração pública e garante que não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

"Até parece que a oposição foi eleita", disse o advogado José Carlos Dias, criminalista há mais de 40 anos. Para ele, o discurso "soa, ainda que de forma indireta, como uma admissão de irregularidades no governo". "Tudo o que ela está propondo fazer é absolutamente contrário ao que o governo fez durante todo esse período, governo do qual ela participou", avalia. "É um reconhecimento de que houve tais erros em sua própria administração porque Erenice (Guerra, sucessora de Dilma na Casa Civil) estava lá na antessala dela e Dilma a aceitava."

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), "o entusiasmo (de Dilma) não deve ceder à cultura até aqui enraizada". "É uma sinalização alvissareira e que, se realmente observada, implicará dias melhores para essa nossa sofrida República."

"Acho que o erro é um acontecimento previsível, esperado, em qualquer administração pública, muito embora seja sempre indesejado. Nesse sentido eu creio que ela expressa essa ideia de que não deseja o erro e que o erro será reparado", anotou o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia, Luiz Fernando Vidal.

Para o jurista Miguel Reale Júnior, também ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, "ela minimizou ao máximo fatos gravíssimos ocorridos na sua gestão, entre 2007 e 2009, e depois na gestão de sua sucessora, promoveu a minimização dos graves acontecimentos". "A expectativa é que ela se lembre do que diz no discurso. Fica como uma marca, um ponto a ser intensamente cobrado da futura presidente. Respaldar a autonomia e a independência desses órgãos de controle e de fiscalização, é isso que tem que ser respaldado. E não é bem o que aconteceu."

Oposição. Embora a reta final da disputa à Presidência tenha sido pautada por acusações mútuas e muita agressividade, no discurso da vitória Dilma falou em "união política" e prometeu "estender a mão aos partidos da oposição". Na avaliação da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que fez parte da coordenação da campanha de José Serra, a conjuntura política obrigará ambos os lados a sentar na mesa de negociações. "Ela ainda vai precisar de apoio político. De nosso lado, estamos prontos para dialogar", disse a senadora.

Já o PV promete "criticar e pressionar". O compromisso, porém, será com a agenda ambiental e o caminho do diálogo não foi descartado.

Além dos acenos à oposição, Dilma prometeu empenhar-se, junto com todos os partidos, por uma reforma política. Para especialistas ouvidos pelo Estado, dificilmente a presidente eleita conseguirá levar a discussão adiante. "A reforma política sempre foi um calcanhar de Aquiles", diz o cientista político da Universidade Católica de Pernambuco Thales Castro. Ele ressalta, porém, que a petista tem três vantagens comparativamente a seus dois antecessores: "O vice-presidente eleito, Michel Temer, foi até bem pouco o presidente da Câmara; o presidente do Senado, José Sarney, tem forte aliança com a candidata eleita; e ela terá maioria nas duas casas do Congresso".

"Por força própria, acho difícil que ela consiga viabilizar alguma coisa neste sentido", avalia Fábio Wanderley Reis, professor da UFMG. "A viabilização disso dependeria de pessoas com trânsito no Congresso - fala-se muito no Antonio Palocci. E me parece que, sim, a Dilma vai precisar do apadrinhamento discreto do Lula por algum tempo."

José Augusto Guilhon de Albuquerque, professor titular da USP, é taxativo: "A reforma política não vai ser feita". "Os deputados preferem os problemas do sistema atual que a mudança para um novo modelo", diz.

Imprensa. Repercutiu bem entre os especialistas e entidades da área de comunicação a defesa que Dilma fez da liberdade de imprensa e de expressão. A impressão geral é de que a presidente fez questão de firmar a importância do conceito e do setor na sua primeira manifestação após a eleição. Há, no entanto, uma grande expectativa sobre as ações práticas do governo e de seus aliados na área.

Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a entidade considerou "auspicioso" o discurso da presidente e espera que a sua postura reflita a fala. "Ela fez uma defesa categórica da liberdade de imprensa e de expressão. Há setores do próprio PT que têm uma visão distinta da dela, mas para nós o que importa é a palavra da presidente Dilma Rousseff", afirmou.

A professora da USP e autora do livro Liberdade de Expressão - Direito à informação nas sociedades latino-americanas, Cremilda Medina, disse que atitudes anteriores do governo, pautadas na criação de conselhos de comunicação nos Estados e nos ataques do presidente Lula à imprensa, não permitem muito otimismo. "O discurso faz parte do ritual do cargo e, como a campanha foi muito agressiva, era necessário adotar um tom de conciliação, o que ela (Dilma) fez. Na prática, precisamos ver o que acontecerá", afirmou, cautelosa.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, assim como a ANJ, também viu de forma favorável a declaração de Dilma.

"A ABI recebeu com contentamento as declarações. Elas podem ajudar a esclarecer equívocos e é desejável que, no exercício da Presidência, a presidente eleita leve adiante sua visão, presente na fala inicial", afirmou ele.

TEMAS ABORDADOS

O discurso de Dilma...

* Reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria. (...) Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome. (...) A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o País no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida. (...) Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

* Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa. (...) Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral. Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento. Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam o País e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

* Registro aqui outro compromisso com meu País: valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião (...) (até o direito) do emprego. (...) Disse na campanha que (...) o trabalhador desempregado (...) teria toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

* Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos. Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.

* Longe de dizer (...) que pretendamos fechar o País ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

* Registro aqui outro compromisso com meu País: valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião (...) (até o direito de) moradia digna. (...) Não podemos descansar enquanto houver (...) famílias morando nas ruas.

* Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais. Recusaremos o gasto efêmero que deixa às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança. O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante das riquezas. Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.

* As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade.

* Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias. Reafirmo aqui estes compromissos.

* Dirijo-me também aos partidos de oposição. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

* Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

* Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades. Acima de tudo, quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.