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Reali Junior quer proibir menores de 14 anos de trabalhar

O Ministro da Justiça, Miguel Reale Junior, encaminhou ao Palácio do Planalto projeto de lei que proíbe taxativamente o emprego de menores de 14 anos em qualquer tipo de atividade. O projeto, que ainda irá ao Congresso, prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para os infratores. A decisão foi anunciada junto com um grupo de medidas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma delas, por exemplo, estabelece que o Ministério Público assumirá a a responsabilidade por processos penais nos casos de abuso sexual, a partir de denúncia da vítima ou de seu representante. Na Esplanada dos Ministérios, várias entidades promoveram atos contra a exploração sexual, no qual o corte no orçamento foi a principal queixa dos organizadores.

Agencia Estado,

17 de maio de 2002 | 17h24

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