Receita vê descontrole na agência de Mauá

Analistas e servidores relataram à comissão que apura violação do sigilo de Eduardo Jorge que é constante transferência e empréstimo de senhas

FAUSTO MACEDO e BRUNO TAVARES, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2010 | 00h00

A investigação da Corregedoria da Receita sobre violação do sigilo fiscal do vice presidente do PSDB, Eduardo Jorge, indica descontrole nos procedimentos na agência do Fisco em Mauá, foco do escândalo. Analistas tributários e servidores do Serpro relataram à comissão de inquérito detalhes sobre constantes transferências e empréstimos de senhas.

Esse procedimento tumultuado pode ter facilitado o acesso a dados protegidos de outros alvos da devassa, políticos e empresários. Todos os gaveteiros das estações de trabalho das duas investigadas, Antônia Aparecida Neves e Adeildda Leão dos Santos, foram recolhidos pela corregedoria em 29 de julho.

Antônia, analista tributária sob suspeita da corregedoria, contou que o repasse das senhas foi motivado em razão da grande demanda de requisições judiciais e pelo fato de os demais servidores da agência enfrentarem volume excessivo de trabalho - mas os funcionários do Serpro, em atividade na base da Receita em Mauá, não possuíam autorização para acesso ao acervo de declarações de contribuintes.

Antônia diz ter emprestado em 2006 suas senhas a Adeildda, analista do Serpro, e à outra servidora, Ana Maria, para cumprimento de ordens da Justiça de liberação de dados. Ela disse que essa situação não era do conhecimento da chefe da Receita em Santo André. Contou apenas que informou à superiora sobre o "grande volume de trabalho".

Adeildda confirmou ter recebido emprestada a senha de Antônia, mas não soube dizer quando isso ocorreu, e que usava os dois sistemas para consulta e impressão de declarações. "Inicialmente Ana Maria logava a senha de Antônia na minha máquina para acesso a declarações e, depois, a própria Antônia me passou por escrito a senha." Ela disse que deixava as senhas anotadas em agenda sobre sua mesa.

Adeildda admitiu já ter fornecido sua senha dos sistemas informatizados da Receita a um funcionário. "Em certa ocasião Ana Maria solicitou-me a senha para desbloqueio de sua máquina com o fito de uso de sua estação de trabalho. Não acompanhei o trabalho que ela realizava." Questionada se era comum a troca de senhas, a servidora do Serpro revelou que "Ana Maria havia fornecido a senha de Antônia ao chefe substituto da agência na ocasião, Alexandre".

Ana Beatriz da Silva Gappo contou que há cerca de dois anos uma filha de Antônia adoeceu e ela se ausentou por três dias. Nesse período, Antônia lhe forneceu seu cartão de acesso e senha para que verificasse as mensagens do correio eletrônico interno e repassasse eventuais demandas aos demais servidores caso fossem importantes.

Antônia confirmou o compartilhamento de uma de suas senhas para acessar ao sistema. "Este fato deu-se única e exclusivamente em função do volume de trabalho, o qual em razão de todo o meu histórico no órgão, por falha gerencial, agora sei, priorizei em detrimento da minha própria segurança", disse em carta aberta divulgada sexta-feira. Ela se considera vítima do escândalo. Disposta a colaborar com a investigação, abriu mão de seu sigilo bancário e telefônico. Relata estar vivendo transtornos.

O advogado Marcelo Panzardi, que defende Adeildda, disse que ela não tem filiação partidária nem militância sindical e nunca tinha ouvido falar em Eduardo Jorge. Panzardi avalia que "a segurança dos arquivos da Receita é como queijo suíço, buraco para todo lado". "Adeildda não tem responsabilidade sobre o vazamento."

Rafael Nobre, advogado de Antônia, foi categórico. "Antônia não acessou, não vendeu, não vazou dados sigilosos, não participou de nenhuma etapa disso. Naquela época (outubro de 2009) havia excesso de trabalho até por causa do parcelamento de dívidas de empresas. Antônia compartilhou sua senha para que fosse possível dar conta desse expediente todo."

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