Recife aprova pensão para parceiro gay de servidor

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira, por 23 votos a 7, em primeira discussão, projeto de lei enviado pelo prefeito João Paulo (PT), que prevê a concessão de pensão e auxílio-reclusão a companheiros ou companheiras de servidores municipais homossexuais.Se aprovado na segunda votação, marcada para esta quarta-feira, o Recife passa a ser a primeira capital brasileira a incluir regimentalmente funcionários públicos homossexuais e seus parceiros como beneficiários da previdência municipal.O vereador Cordeiro de Deus (PL), pastor da Igreja Universal, apresentou emenda que tenta suprimir o dispositivo. A emenda foi rejeitada, porque ele conseguiu apenas 20 dos 21 votos necessários para sua aprovação.Na segunda votação, não caberá mais nenhum emenda nesse sentido. A Câmara tem 41 vereadores, dos quais 30 compareceram nesta terça e votaram o projeto.De acordo com o presidente da Câmara, vereador Dílson Peixoto (PT), a prefeitura ainda não sabe quantos são os beneficiários da medida."Está sendo feito um censo com os servidores que inclui a indicação da sua opção sexual", informou o vereador. O prefeito João Paulo justificou o projeto a partir da tese de que "o homossexual deve ter seu direito respeitado, sem uma visão preconceituosa".Ele ressaltou que o direito dos homossexuais tem respaldo legal na Constituição Federal e em decisão da Justiça Federal, no Rio Grande do Sul, que concedeu liminar garantindo direito a pensão de homossexual em abril do ano passado, decisão que foi confirmada em resposta a agravo interposto pelo INSS.A comprovação da união estável e dependência econômica do casal homossexual seguirá basicamente as mesmas regras que valem para os heterossexuais que não são legalmente casados.O plano previdenciário do Recife tem duas vertentes - a que cria a autarquia que vai gerir o sistema previdenciário e o sistema previdenciário em si - e resultou da discussão da prefeitura com representantes dos servidores.Ele foi enviado à Câmara há três meses e também prevê a criação de uma Conferência Municipal da Previdência, que a cada dois anos fará uma avaliação do que está sendo realizado, dando maior transparência ao assunto e proporcionando flexibilidade para modificar algo que não apresente bom funcionamento.

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