Recomendação da Anac não foi transformada em norma

Segundo a agência, os procedimentos tornaram-se "inócuos" depois da reforma da pista principal

Luciana Nunes Leal, Estadão

14 de agosto de 2007 | 21h13

A recomendação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os pilotos usem "o máximo reverso assim que possível" após o pouso em pistas molhadas, editada no dia 31 de janeiro deste ano, nunca passou de uma intenção e jamais foi transformada em norma a ser cumprida pelas empresas aéreas. A Anac informou, nesta terça-feira, à CPI e confirmou por meio de nota que o documento IS-RBHA 121-189 "não foi imposta pela Anac às empresas aéreas". Veja também: Maiores desastres da aviação brasileira  Cronologia da crise aérea  Quem são as vítimas do vôo 3054  Tudo sobre o acidente do vôo 3054    Este documento enumera uma série de recomendações para pousos e decolagens em pistas molhadas, entre outras medidas. Em vários depoimentos de representantes da TAM, os deputados cobravam o cumprimento da norma, já que o Airbus acidentado no dia 17 de julho tinha um dos reversos travados, ou seja, não cumpriria a regra de usar o máximo reverso. Nesta terça-feira, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), da CPI, disse ter recebido informação oficial da Anac que o documento "não passou de uma minuta". O documento, no entanto, pode ser encontrado no portal da Anac, anexado a uma nota da agência publicada no dia 31 de janeiro deste ano. "Fomos feitos de bobos", protestou Vic. O relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que era "uma insensatez" a Anac fazer crer que um de seus documentos eram normas, quando na verdade tratava-se apenas de recomendações sem qualquer validade. IS significa Informação Suplementar e RBHA é Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica. Em nota, a Anac disse que "a proposta de IS-RBHA 121-189 se prestava a acrescentar recomendações de excesso de cautela, que vão além dos regramentos internacionais para evitar eventuais ocorrências indesejáveis com aeronaves, no período que antecedeu a recuperação das pistas do Aeroporto de Congonhas".  Segundo a agência, os procedimentos tornaram-se "inócuos" depois da reforma da pista principal. Nem no período anterior à reforma, no entanto, a IS teve força de norma a ser cumprida pelas empresas.  A confusão sobre a validade do documento começou quando o diretor de Segurança da TAM, Marco Aurélio Castro, e o chefe de equipamento dos Airbus A320, Alex Frischmann, disseram, em depoimento à CPI, que jamais a empresa tinha sido notificada da IS-RBHA 121-189. Os deputados, desconfiaram, pediram uma informação oficial da agência e foram informados que as regras não tinham qualquer validade.

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