O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, fez duras críticas, nesta quarta-feira, 11, aos Conselhos Regionais de Medicina, que têm recorrido à Justiça contra o Mais Médicos. "É um desserviço ao Brasil", afirmou, ao protocolar recurso no Tribunal Regional Federal no Recife (TRF-5), contra liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará. O Cremec quer dispensa da obrigatoriedade de conceder visto provisório aos formados no exterior.
"A resistência que os conselhos têm em implementar o programa vai contra todos os brasileiros", afirmou o ministro. Segundo ele, até esta quarta haviam sido impetradas 57 ações contra o programa, 25 por conselhos regionais. Pelo menos 20 foram negadas já na fase liminar.
"O programa tem sustentação jurídica", assegurou. "É uma lei, a medida provisória que estabeleceu o programa." E ressaltou que a concessão do registro provisório permite aos CRMs fiscalizarem o programa. "O próprio Conselho Federal de Medicina adotou essa medida para médico que viesse fazer curso de pós-graduação no Brasil." Ele afirmou que o Ceará tem 60 municípios sem presença de médico e nesta primeira fase serão atendidos 16, com 880 mil habitantes - "e 20% são extremamente pobres".
Índios. Adams reiterou que a população não consegue médico "porque os brasileiros não querem ir para lá". Ao assegurar que o programa não prejudica nem promove competição, exemplificou com o que considerou "um dado estarrecedor": 35% das comunidades indígenas iriam contar com médicos brasileiros, mas 31 deles desistiram do trabalho.
