RIO DE JANEIRO - A rede exibidora Cinemark Brasil terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil a cada descumprimento da Lei Estadual 3.364/2000, que assegura meia-entrada em salas de exibição de cinema, teatros, casas de shows ou outras casas de espetáculos a jovens com até 21 anos. A informação foi dada nesta quinta-feira, 30, pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Carlos Andresano.
O Ministério Público obteve liminar a partir de uma ação civil pública que obriga a rede a cumprir a lei. O descumprimento foi constatado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que enviou ao MP-RJ 30 reclamações de consumidores.
De acordo com Andresano, o Ministério Público recebeu denúncias de que existiam, em algumas salas da rede Cinemark, cartazes informando que a lei é inconstitucional, ou seja, não haveria a obrigatoriedade da cobrança de meia-entrada nesses locais. Porém, segundo o promotor, a lei é constitucional. "Por enquanto é uma liminar, falta ainda terminar o processo. Mas liminar está valendo. Quem descumprir terá que pagar o valor de R$ 2 mil por descumprimento", disse.
O estudante de engenharia Lucas Encarnação da Silva, de 18 anos, disse já passou por situações em que não pôde entrar nesses estabelecimentos por estar com a carteira de estudante vencida. Ele ressaltou a importância de que seja divulgada a lei em vista do desconhecimento da legislação pelos jovens.
"Tive que pagar uma sessão no cinema em um shopping com o valor de inteira. Isso é importante porque nós estudantes não temos dinheiro para frequentar espetáculos e peças teatrais com o valor alto que são cobrados. Tem que haver a meia-entrada para todos os jovens", disse.
A rede Cinemark é uma das maiores de redes de cinema no Brasil, com 446 salas distribuídas em 30 cidades do país.
A Lei 3.364/2.000 estabelece que, mesmo não sendo estudante, o jovem com idade até 21 anos tem direito ao ingresso de meia-entrada em shows, cinemas, teatros, entre outros eventos culturais.
Até o fechamento dessa matéria, a rede Cinemark informou que está apurando o caso.
