Redução da idade penal não é solução, diz Ellen Gracie

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, disse nesta sexta-feira que a morte do menino João Hélio Fernandes Vietes, de 6 anos, foi "terrível, inconcebível e inacreditável", mas, segundo ela, o problema não será resolvido com a redução da maioridade penal. Um dos suspeitos do crime tem 16 anos. "A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil", afirmou Ellen Gracie. "Essa discussão sempre retorna cada vez que acontece um crime como esse, terrível. Não sei se é a solução. A solução certamente vem também com essa agilização dos procedimentos, com a justiça penal mais ágil, mais rápida, com a aplicação de penalidades adequadas, inclusive para os menores infratores", disse. Além de Ellen Gracie, outros ministros do STF também rejeitaram nesta sexta-feira a proposta de redução da maioridade penal como forma de resolver o problema da criminalidade entre os jovens. Foi rejeitada ainda a proposta de aumentar o tempo de internação desses menores infratores. Atualmente, a punição máxima para os menores é de 3 anos. "Não acho pouco. Acho até que, dependendo das condições atuais dos estabelecimentos, é um século. Eu acho que precisávamos imaginar uma internação que desaguasse na recuperação do menor. Nas condições atuais, com o estado falido, não temos isso", afirmou o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. "Sou contra a redução (da maioridade). Precisamos buscar as causas do envolvimento em atos criminosos da juventude. Vivemos há anos com um mercado de trabalho desequilibrado, com escassez de emprego, com os jovens sem oportunidade para ter uma formação melhor", avaliou o ministro. O ministro Carlos Ayres Britto também é contra a redução da maioridade penal. "A saída não está nisso", afirmou. "Estou com a Constituição. Só a partir dos 18 anos se dá a imputabilidade penal", afirmou. "O que freia o instinto dos criminosos é a certeza de que eles não ficarão impunes se processados", disse. Ao falar especificamente sobre os menores de idade acusados de crime, Ayres Britto defendeu o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das medidas de combate às infrações cometidas por menores e do sistema de internação deles. Mas ele rejeitou a proposta de reduzir a maioridade. "Nós estaríamos como que renunciando a uma política estrutural de assistência aos adolescentes, resolvendo o problema da maneira mais fácil possível, mecânica e cômoda, pela simples redução da idade penal. Não é por aí. Sou contra", declarou.

Agencia Estado,

09 Fevereiro 2007 | 19h03

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