Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

Redução da maioridade penal é ‘injusta’, afirma ministro

Um dos principais auxiliares da presidente, Miguel Rossetto diz que se trata de resposta ‘simples e errada’ para um problema complexo

Rafael Moraes Moura , O Estado de S. Paulo

03 de julho de 2015 | 21h07

BRASÍLIA - Um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse em entrevista ao Estado que a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos - em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte - é uma sinalização “perversa” e “ injusta” com a juventude e a sociedade brasileira. “Não achamos que a resposta (à criminalidade) é essa. Para um problema complexo, aparece uma proposta simples e errada”, criticou.

Na madrugada de quinta-feira, 2, Rossetto acompanhou pela televisão a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno pelos deputados, antes de ser enviado ao Senado Federal, onde o debate será feito com mais serenidade, acredita Rossetto.

Para o petista, o perfil do conjunto de senadores, formado por congressistas mais experientes, ex-governadores e ex-gestores públicos, contribui para um “debate de alta qualidade política”. “Tenho certeza de que o Senado vai abrir (a discussão) para outros temas que envolvem redução de criminalidade, como a questão dos adultos que cooptam a juventude para o crime”, observou. “Penso que no Senado haverá um espaço muito grande para essas opiniões, que o debate se dará a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

Depois de sucessivas derrotas, o Palácio do Planalto pretende evitar um novo embate com Cunha e concentrar as atenções no Senado, onde espera reverter o placar favorável à mudança. O governo costura na Casa um acordo em torno do aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos, que poderiam ter a pena aumentada para até 8 anos - promovendo alterações no ECA, sem mexer na maioridade.

Para o ministro, a versão aprovada na Câmara sai muito fragilizada, uma vez que o texto original foi derrotado em uma primeira votação, o que levou Cunha a abrandar a proposta para garantir a aprovação na segunda tentativa. A nova versão retirou a redução da maioridade penal para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

“Conforme se ampliou o debate, se afastou uma passionalidade irracional estimuladora da violência como resposta e se criou um ambiente adequado, com dados, argumentos, essa proposta perdeu muito apoio parlamentar e foi derrotada. O que vimos foi uma primeira proposta derrotada e aprovada em bases modificadas, o que mostra um crescimento forte de uma consciência cidadã e democrática”, afirmou o ministro, que disse ter acompanhado com “perplexidade” o discurso de alguns parlamentares no plenário da Câmara. “Alguns discursos - e eu acompanhei toda a votação - foram assustadores, chocaram e devem provocar perplexidade frente ao padrão de violência, ao padrão inaceitável de intolerância, de violência, que rompe parâmetros básicos civilizatórios.”

Dilma. Na avaliação de Rossetto, a presidente Dilma Rousseff adotou uma postura “corajosa” ao assumir uma posição firme contra a redução da maioridade penal. “A presidente estimulou o debate de um tema tão importante para a sociedade e penso que o resultado final do debate na sociedade e no Congresso será uma posição muito adequada e alinhada aos valores e preocupações que a presidente dispõe”, avaliou o ministro. Em conversa com jornalistas na quarta-feira, durante a passagem pelos Estados Unidos, Dilma reiterou que a redução da maioridade “não resolve o problema da violência”.

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