Em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, que deve ser votada no dia 30, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu nesta terça-feira, 23, antecipar a divulgação do Infopen para alertar deputados federais, senadores e a sociedade brasileira sobre as consequências da medida. Na avaliação do ministro, uma eventual redução da maioridade penal traria um resultado “trágico” para o sistema prisional brasileiro.
Para sustentar sua argumentação, Cardozo usou uma série de informações que constam no relatório. Destacou que existe uma altíssima taxa de homicídio no sistema prisional brasileiro, seis vezes superior à taxa de assassinatos geral do País. E ressaltou que o risco de contaminação pelo vírus HIV aumenta em 60 vezes dentro dos presídios.
Além disso, 84% dos presos não têm acesso a trabalho. “Se houver a redução da maioridade, os números dessa pesquisa seguramente serão muito piores, e é a razão pela qual antecipei a sua divulgação, para que o Congresso e a sociedade meditem sobre isso”, disse o ministro.
