Redução de idade para mudar sexo é suspensa

Portaria que diminuía limite de 18 para 16 anos foi cancelada após menos de 24h

Lisandra Paraguassu e Ocimara Balmant,

31 Julho 2013 | 23h30

Menos de 24 horas depois de publicar uma portaria reduzindo de 18 para 16 anos a idade para o início do tratamento de mudança de sexo, o governo federal suspendeu a medida por tempo indeterminado. Em nota, o Ministério da Saúde informa que serão consultados especialistas para criar um protocolo de atendimento.

Esta foi a segunda vez que o ministério volta atrás. Há menos de dois meses, a pasta suspendeu uma campanha para combater o preconceito às profissionais do sexo depois que a divulgação de uma peça com a frase "Sou feliz sendo prostituta" causou polêmica.

No caso dos transexuais, o governo informou, oficialmente, que decidiu suspender o texto para ter tempo de definir protocolos de atendimento, avaliação dos adolescentes e "obtenção da autorização dos pais". Nos bastidores, o governo considerou precipitada a publicação da portaria, assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, sem uma negociação prévia e tentou evitar mais uma polêmica com setores evangélicos e católicos contrários a esse tipo de tratamento. Teria sido o próprio ministro, Alexandre Padilha, que decidiu desautorizar seu secretário, depois do texto já publicado no Diário Oficial da União.

O ministro garantiu que pretende reenviar o texto já na próxima semana, mas o prazo dado não combina com as explicações. Se o governo realmente quiser criar um protocolo de atendimento, o processo é muito mais longo do que alguns poucos dias, já que entidades médicas precisam ser consultadas e todo um protocolo, criado.

A portaria aumentava os procedimentos sobre transexualidade, passando a incluir também mulheres, e diminuía a idade para o início dos procedimentos: o tratamento psicológico e o uso de hormônios poderia começar a partir dos 16 anos, com autorização dos pais, e a cirurgia poderia ser feita aos 18. As regras atuais só permitem o início do procedimento aos 18 e operação dois anos depois.

 

Na hora

O texto foi publicado ontem e uma entrevista com o secretário havia sido marcada para a tarde. Enquanto os jornalistas esperavam, chegou a informação de que o encontro fora suspenso "por problemas na agenda de Magalhães". No início da noite, a informação de que a portaria fora suspensa.

Para o promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, Diaulas Ribeiro, a revogação foi correta. "Estranhei a publicação de uma portaria que vai contra o que o Conselho Federal de Medicina prevê, que é a cirurgia apenas aos 21, e que não contempla as linhas de cuidado, medida importantíssima."

Na opinião da coordenadora do Programa de Estudos em Sexualidade da USP, Carmita Abdo, a diminuição da idade é urgente, mas deve ser feita com critério. "Se consideramos que, desde os 3 anos a criança já apresenta manifestações bastante claras, quando chega aos 16 já terão passados mais de dez anos com essa inconformidade", explica Carmita. "Logo, desde que a avaliação seja criteriosa, diminuir a idade para o início da terapia poderia barrar características como o aparecimento de barba."

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.