08 de agosto de 2010 | 00h00
Já assimilada pela sociedade brasileira, a reeleição é reavaliada em cada disputa eleitoral, quando se tornam evidentes incongruências que podem minar a premissa básica da democracia de garantir competição em condições de igualdade entre todos os candidatos. O Estado acompanhou a agenda e a rotina dos 10 governadores que disputam a reeleição.
A constatação é que há uma mistura generalizada da rotina de candidato à de titular do cargo, e boa parte deles se vale do horário de trabalho para fazer campanha. Não há, na Lei Eleitoral, nenhum dispositivo que impeça um governador candidato à reeleição de fazer campanha durante o expediente.
O que a lei proíbe é que o governador use a máquina administrativa, como carros oficiais e funcionários, em favor da sua campanha. Se o uso da máquina é comprovado, pode ser determinada até a cassação do eventual novo mandato conquistado.
"É difícil e complicado definir quando um candidato a governador ou a presidente está agindo de forma ilegal ou deixando de cumprir suas obrigações, uma vez que a lei determina a possibilidade de reeleição sem deixar o cargo", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Cada um deles deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam."
Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é quando os candidatos à reeleição não só misturam agendas, mas usufruem das estruturas administrativas, como pessoal e instalações para fazer campanha. Contra a reeleição, ele acredita que "é estranhíssimo" a lei exigir a desincompatibilização somente quando o agente político disputar outro cargo.
"É ruim (a mistura de agendas), mas não é ilícito. As pessoas se conformaram com a reeleição e com a não exigência de desincompatibilização. O único espaço que resta é a crítica cidadã", afirma.
Uma nova reforma eleitoral deve uniformizar as regras para a desincompatibilização, prega o advogado Silvio Salata, da Comissão de Estudos Eleitorais e de Valorização do Voto da OAB-SP. "Se um secretário tem que se desincompatibilizar, o mesmo deve ser exigido de um governador." Infelizmente, completa ele, a emenda da reeleição "não definiu bem a questão do exercício do mandato na reeleição".
Igualdade
SILVIO SALATA
PRES. DA COMISSÃO DE ESTUDOS ELEITORAIS E VALORIZAÇÃO
DO VOTO (OAB-SP)
"Na edição da emenda da reeleição, não ficou bem definida a questão do exercício do mandato na reeleição. Sou a favor da desincompatibilização de todos. É uma incongruência"
Multifunção
ANTONIO ANASTASIA (PSDB)
GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
"O exercício do cargo e da autoridade de governador são permanentes, sem interrupção em nenhum momento. Estou acostumado a trabalhar muito, não me traz nenhum problema. Consigo conciliar as agendas"
Estimulante
ANA JÚLIA CAREPA (PT)
GOVERNADORA DO PARÁ
"A intensa rotina de trabalho no governo do Estado me deixa exausta, mas o povo é o meu maior guaraná em pó"
Pecado
ERNESTO MARQUES, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DE JAQUES WAGNER (PT)
"A separação entre atos de governo e de campanha é bem definida. Preferimos pecar pelo excesso, para não dar margem a dúvidas"
Grito contido
LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
EX-PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
"Querer impedir um político
de fazer campanha é o mesmo que impedir uma torcida de gritar na hora do gol. O único espaço hoje é a crítica cidadã, mas não é ilicitude"
Bom senso
FERNANDO NEVES, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
"Cada um dos candidatos deve ter o bom senso de evitar que
as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no
cargo que ocupam"
24 horas
CID GOMES (PSB) GOVERNADOR DO CEARÁ
"Pela manhã faço visitas de campanha e organizo
reuniões. À tarde, meu tempo é dedicado ao governo e
é corrido, porque a agenda é intensa. À noite, aproveito
para visitar cidades
da Região Metropolitana"
Paralelismo
YEDA CRUSIUS (PSDB) GOVERNADORA DO RS
"As duas atividades são absolutamente paralelas. Não misturo as agendas e faço uma campanha respeitando as regras"
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