Reeleição mistura agenda oficial de governadores com atos de campanha

Pedir votos no horário do expediente não é ilegal, mas em muitos casos os candidatos avançam sinal e usam a máquina pública

Já assimilada pela sociedade brasileira, a reeleição é reavaliada em cada disputa eleitoral, quando se tornam evidentes incongruências que podem minar a premissa básica da democracia de garantir competição em condições de igualdade entre todos os candidatos. O Estado acompanhou a agenda e a rotina dos 10 governadores que disputam a reeleição. A constatação é que há uma mistura generalizada da rotina de candidato à de titular do cargo, e boa parte deles se vale do horário de trabalho para fazer campanha. Não há, na Lei Eleitoral, nenhum dispositivo que impeça um governador candidato à reeleição de fazer campanha durante o expediente. O que a lei proíbe é que o governador use a máquina administrativa, como carros oficiais e funcionários, em favor da sua campanha. Se o uso da máquina é comprovado, pode ser determinada até a cassação do eventual novo mandato conquistado."É difícil e complicado definir quando um candidato a governador ou a presidente está agindo de forma ilegal ou deixando de cumprir suas obrigações, uma vez que a lei determina a possibilidade de reeleição sem deixar o cargo", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Cada um deles deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam."Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é quando os candidatos à reeleição não só misturam agendas, mas usufruem das estruturas administrativas, como pessoal e instalações para fazer campanha. Contra a reeleição, ele acredita que "é estranhíssimo" a lei exigir a desincompatibilização somente quando o agente político disputar outro cargo. "É ruim (a mistura de agendas), mas não é ilícito. As pessoas se conformaram com a reeleição e com a não exigência de desincompatibilização. O único espaço que resta é a crítica cidadã", afirma. Uma nova reforma eleitoral deve uniformizar as regras para a desincompatibilização, prega o advogado Silvio Salata, da Comissão de Estudos Eleitorais e de Valorização do Voto da OAB-SP. "Se um secretário tem que se desincompatibilizar, o mesmo deve ser exigido de um governador." Infelizmente, completa ele, a emenda da reeleição "não definiu bem a questão do exercício do mandato na reeleição". IgualdadeSILVIO SALATA PRES. DA COMISSÃO DE ESTUDOS ELEITORAIS E VALORIZAÇÃO DO VOTO (OAB-SP)"Na edição da emenda da reeleição, não ficou bem definida a questão do exercício do mandato na reeleição. Sou a favor da desincompatibilização de todos. É uma incongruência"MultifunçãoANTONIO ANASTASIA (PSDB)GOVERNADOR DE MINAS GERAIS"O exercício do cargo e da autoridade de governador são permanentes, sem interrupção em nenhum momento. Estou acostumado a trabalhar muito, não me traz nenhum problema. Consigo conciliar as agendas"EstimulanteANA JÚLIA CAREPA (PT)GOVERNADORA DO PARÁ"A intensa rotina de trabalho no governo do Estado me deixa exausta, mas o povo é o meu maior guaraná em pó"PecadoERNESTO MARQUES, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DE JAQUES WAGNER (PT)"A separação entre atos de governo e de campanha é bem definida. Preferimos pecar pelo excesso, para não dar margem a dúvidas"Grito contidoLUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVESEX-PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO"Querer impedir um político de fazer campanha é o mesmo que impedir uma torcida de gritar na hora do gol. O único espaço hoje é a crítica cidadã, mas não é ilicitude"Bom sensoFERNANDO NEVES, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL"Cada um dos candidatos deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam"24 horasCID GOMES (PSB) GOVERNADOR DO CEARÁ"Pela manhã faço visitas de campanha e organizo reuniões. À tarde, meu tempo é dedicado ao governo e é corrido, porque a agenda é intensa. À noite, aproveitopara visitar cidades da Região Metropolitana"ParalelismoYEDA CRUSIUS (PSDB) GOVERNADORA DO RS"As duas atividades são absolutamente paralelas. Não misturo as agendas e faço uma campanha respeitando as regras"