Regra de inspeção veicular deve sair até abril

O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, deverá assinar até o próximo dia 5 de abril, data em que deixará o cargo, a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que transfere aos Estados o dever de organizar e implementar os postos de inspeção de segurança dos veículos, serviço a ser iniciado até 2004.A informação foi prestada hoje pelo diretor-geral do Denatran, Jorge Guilherme Francisconi, ao participar do evento Inspeção Veicular Infra-Estrutura Necessária, promovido em São Paulo pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Universidade de São Paulo."A resolução será definitiva e o ministro crê que o texto sairá antes do dia 5 de abril", garantiu. Segundo ele, ainda não está definido qual será o custo a ser pago por cada proprietário de veículo para realizar a inspeção. "Será o preço de um tanque de combustível de um carro", esquivou-se, sem explicar se falava de um tanque de um Mitsubishi Pajero ou de um Fiat Mille. "Ainda não está decidido", justificou.Segundo ele, os estados precisam ajustar suas legislações para licitar a concessão de prestação dos serviços de inspeção. "Quem não tiver seu carro inspecionado, não poderá efetuar o licenciamento", garantiu.Todos os veículos que trafegam no País deverão passar pela inspeção, inclusive caminhões e ônibus. Ainda não está definido por quanto tempo os veículos adquiridos como zero quilômetro terão isenção da vistoria. "A tendência é de seguirmos o exemplo da Europa, com a tolerância de três anos sem inspeção para os veículos zero", adiantou."É importante ressaltar que a empresa responsável pela inspeção de segurança não poderá mexer no carro. O proprietário verá onde estão os problemas e definirá quem vai fazer o conserto", esclareceu. "Quem for viajar, por exemplo, e tiver passado pela inspeção, não precisará fazer um novo check up na oficina", defendeu.Especialistas presentes ao evento apontaram que entre 20% e 25% da frota de veículos do País não terá condição de passar pela inspeção. Diante desse fato, o Ministério da Justiça discute com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) a criação de uma linha de crédito para financiar os proprietários a consertarem ou substituírem esses veículos."Após vermos a inspeção implementada, teremos de pensar em sistemas de renovação de frota e reciclagem de veículos sem condições de rodagem", estimou o presidente da AEA, José Edison Parro.DificuldadesFrancisconi afirmou também que o Denatran e o Ministério da Justiça já identificaram problemas para a instalação de postos de inspeção na cidade de São Paulo. A dificuldade reside no fato de a administração municipal ser a responsável pela inspeção de emissão de poluentes dos veículos e, em meados do ano passado, já ter licitado a concessão do serviço. "Nossa idéia, como também do governo do Estado de São Paulo, é de que os proprietários inspecionem a segurança e a emissão de poluentes no mesmo local", explicou.Segundo a secretária Municipal de Meio Ambiente, Stela Goldenstein, o edital de licitação da prefeitura prevê que as empresas que inspecionarão as emissões deverão disponibilizar em suas instalações um espaço para as companhias de inspeção de segurança."Isso não é tão simples assim. Para fazer uma inspeção de emissão, o investimento em equipamentos é da ordem de US$ 5 mil. Para segurança, são US$ 150 mil. Essa questão do espaço terá que ser muito bem equacionada, dentro do seu tempo", apontou o executivo do Denatran.FiscalizaçãoA expectativa de Stela e do diretor-presidente da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb), Dráusio Barreto, é de que a inspeção ambiental dos veículos tenha início no próximo ano."Poderíamos ter começado neste ano, mas houve a antecipação do licenciamento dos veículos pelo governo estadual e isso dificultou a implementação das inspeções", justificou a secretária.Veículos de passeio deverão passar pela inspeção uma vez por ano e os considerados de uso contínuo (ônibus, caminhões, vans escolares, taxis, entre outros) serão vistoriados duas vezes ao ano. O custo de cada inspeção será em torno de R$ 30.No Estado, a licitação para a prestação do serviço deverá ser aberta até o meio do ano, informou Barreto. De acordo com ele, 644 municípios do Estado foram distribuídos em oito regiões, a serem exploradas por cada companhia ou consórcio. "Não usamos critérios físicos. Distribuímos os quase 8 milhões de veículos em uma espécie de bolsões", explicou.A intenção do poder público ao adotar tal medida é de reduzir a emissão de poluentes, com atenção especial nas regiões metropolitanas e de grandes cidades."Estudos indicam que o controle permitirá reduzir em 30% a emissão de gases da nossa frota. Isso causará um impacto imenso na saúde pública", justificou Barreto."É preciso que a população se conscientize que essas medidas são de saúde pública. Diminuiremos as filas de crianças com asma e bronquite ou de incidência de câncer dentro dos hospitais", complementou Stela Goldenstein.

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