Regra nova tenta barrar laranjas em rádio e TV

O Ministério das Comunicações quer fechar as brechas possíveis para impedir o uso de outorgas de rádio e televisão por laranjas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que a pasta está fazendo uma profunda reformulação do processo de concessão de outorgas de radiodifusão com o intuito de coibir o uso indevido desses meios.

Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

29 Abril 2011 | 00h00

Nas novas licitações, por exemplo, uma das exigências será o aumento do índice cobrado como caução. Hoje, esse porcentual varia de 0,5% a 1% do valor da outorga e passaria para 20%.

Outra exigência é que a empresa concorrente apresente parecer técnico que ateste a capacidade de implementação dos serviços de radiodifusão e também de capacidade financeira para começar e manter o negócio. Haverá também alteração nas regras de pagamento.

Segundo Paulo Bernardo, o prazo de pagamento, que prevê uma parte do repasse dos valores devidos no momento da homologação e outra num período após a assinatura do contrato, será reduzido.

Sem calote. "Vamos suprimir esse prazo. Isso vai suprimir outro problema, que é o de outorgas que foram feitas e não foram pagas", revelou Bernardo, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Essas novas regras vão entrar em vigor para a concessão de novas outorgas.

O ministério também fará a abertura do quadro societário de todos os detentores de concessões de rádio e TV.

"Estamos preparando um banco de dados para expor quem são os donos da outorga", ressaltou Paulo Bernardo.

Denúncias. A mudança de postura do Ministério das Comunicações em relação às outorgas de rádio e televisão é consequência das crescentes denúncias de que esses meios têm sido usados para fins políticos e religiosos por meio de laranjas.

Desde que assumiu o ministério, Bernardo fez questão de explicitar seu posicionamento contrário à detenção de concessões de radiodifusão por políticos.

O ministro reconhece, no entanto, que é mais fácil "fazer um impeachment do presidente do que fazer a cassação de uma concessão de rádio ou TV".

Pela legislação vigente, a única restrição para políticos em concessões de meios de radiodifusão recai sobre a participação majoritária.

Isso significa que políticos até podem ser sócios em emissoras de rádio ou TV, desde que não tenham a maior cota da empresa detentora da concessão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.