Regulação ''não será atentado'', diz Franklin

A poucos dias de deixar o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social, o jornalista Franklin Martins tentou reduzir a desconfiança provocada pela iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar o marco regulatório da comunicação. O ministro disse que "não será um atentado à imprensa", alegou que a regulação do conteúdo não pode ser entendida como censura e descartou o uso de medida provisória na adoção de normas para o setor.

Rosa Costa, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2010 | 00h00

"Sou jornalista, filho de jornalista, me criei num ambiente de liberdade de imprensa. Para mim, a liberdade de imprensa não é questão de circunstância, vem da alma", afirmou, na audiência pública promovida ontem pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) sobre a necessidade de um novo marco legal para comunicação no País.

O ministro anunciou que até o fim do mês, antes de deixar o posto, entregará à presidente eleita, Dilma Rousseff, a minuta do anteprojeto de regulação, cabendo a ela decidir se dará ou não continuidade ao trabalho.

Franklin pregou a necessidade de atualizar a "legislação absolutamente ultrapassada" instituída pelo Código de Telecomunicações de 1962. "O diploma legal regulou para um outro ambiente, que mudou radicalmente", afirmou.

Foi contestado pelo diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, para quem o sistema normativo em vigor "é uma obra viva". "Todos os dias são acrescentadas normas, portarias e leis, é um pouco de exagero dizer que se trata de uma obra antiga e superada", argumentou. "Nosso sistema regulatório merece aperfeiçoamento, mas o sistema brasileiro é moderno, eficiente, contempla a liberdade de expressão e o pluralismo."

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