Regularização de flats é polêmica

Prefeitura diz que estuda solução legal, mas hotéis reprovam a medida e reclamam de concorrência desleal

No ano de 2014, São Paulo quer ser a sede do jogo de abertura da Copa do Mundo do Brasil. Caso tenha sucesso, garante a presença da seleção brasileira na cidade e fica credenciada para receber duas semanas antes 6 mil participantes do congresso da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Em 2015, a capital luta para receber o congresso mundial de rotarianos, um dos eventos mais disputados pelas cidades de negócios, que atrai de uma só vez cerca de 30 mil pessoas. O principal trunfo das entidades de turismo, empresários e Prefeitura para pleitear grandes eventos de negócios é a extensa rede hoteleira. São 47 mil quartos, 30 mil deles nos flats e condohotéis - tipo de imóvel criado em 2001, que permite ao investidor adquirir um quarto de hotel, desde que não more nele. O Holiday Inn, na Marginal do Tietê, zona norte, na frente do sambódromo do Anhembi, tem hoje 780 donos para 780 quartos. E está na lista dos flats e condohotéis irregulares. Mesmo irregular é essa estrutura de hospedagem que consegue atualmente dar conta dos visitantes das 93 feiras de negócios que ocorrem anualmente em São Paulo e injetam na economia R$ 2,4 bilhões por ano. A oferta de quartos em São Paulo chega a ser quase três vezes maior do que as 18 mil unidades do Rio. "A construção dos flats foi fundamental para criar essa ampla rede. É um dos motivos que nos colocam entre as cidades que mais atraem turistas de negócios no mundo. Mas existe um outro lado. Os donos de hotéis passaram a reclamar da concorrência desleal que sofriam", afirma o presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), Caio Luiz de Carvalho. Por causa dos benefícios para a economia, a Prefeitura não pretende emparedar ninguém. Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria das Coordenadorias de Subprefeituras, a pasta trabalha com as Secretarias de Planejamento e de Habitação para encontrar em conjunto uma solução legal para a situação. Reuniões estão sendo feitas e a intenção é regularizar tudo neste ano. Mas ainda existem os críticos da regularização. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-SP), Maurício Bernardino, afirma que não enxerga saída jurídica para a situação, uma vez que não existem brechas capazes de transformarem os flats em empreendimentos comerciais. Segundo ele, o setor hoteleiro da cidade, diferentemente dos flats, segue regras muito mais rígidas. E não pode construir nos bairros onde flats foram erguidos. Além disso, os sócios da ABIH só podem construir em terrenos a partir de 2 mil metros quadrados, restrição que não atinge outros estabelecimentos. Por causa das exigências, os hotéis chegam a ter custos de construção 25% mais altos e impostos e encargos com valor 18% maior. "Como é possível, a essa altura e com essas vantagens, simplesmente transformar os flats em empreendimentos comerciais e conceder alvará de funcionamento, como se não houvesse essas diferenças? Se beneficiam essa categoria, prejudicam a dos hoteleiros." Bernardino acredita também que a tão elogiada rede de quartos no Município é exagerada. Ele cita como exemplo Chicago. A cidade americana recebe 30 milhões de turistas por ano, quase três vezes mais do que São Paulo, e tem 22 mil quartos de hotel. "Não há necessidade de tantos quartos na cidade. Os prejudicados são os donos de hotel." Para o empresário Orlando Souza, presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB), a retomada do turismo em São Paulo não deve ser menosprezada. Ele aponta para o fato de que a média de ocupação anual dos hotéis na capital paulista cresceu bastante nos últimos quatro anos. Em 2004, a ocupação média anual era de 55%. No ano passado, chegou aos 67%. "Com o turismo crescendo em São Paulo, há espaço para todos." MEIO TERMO Os empresários do setor defendem uma solução intermediária para o problema jurídico. Souza sugere criar uma categoria diferenciada, que considere os flats empreendimentos de uso misto. Caso a solução não saia, eles correm o risco de ficarem ilegais também perante o governo federal, que a partir de outubro vai cobrar dos flats em São Paulo alvará de funcionamento. "Quando quiseram cobrar ISS (Imposto sobre Serviços), passaram a considerar os flats prestadores de serviço. Basta agora vontade política."