Regularização de flats é polêmica

Prefeitura diz que estuda solução legal, mas hotéis reprovam a medida e reclamam de concorrência desleal

Bruno Paes Manso, O Estadao de S.Paulo

29 de março de 2008 | 00h00

No ano de 2014, São Paulo quer ser a sede do jogo de abertura da Copa do Mundo do Brasil. Caso tenha sucesso, garante a presença da seleção brasileira na cidade e fica credenciada para receber duas semanas antes 6 mil participantes do congresso da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Em 2015, a capital luta para receber o congresso mundial de rotarianos, um dos eventos mais disputados pelas cidades de negócios, que atrai de uma só vez cerca de 30 mil pessoas.O principal trunfo das entidades de turismo, empresários e Prefeitura para pleitear grandes eventos de negócios é a extensa rede hoteleira. São 47 mil quartos, 30 mil deles nos flats e condohotéis - tipo de imóvel criado em 2001, que permite ao investidor adquirir um quarto de hotel, desde que não more nele. O Holiday Inn, na Marginal do Tietê, zona norte, na frente do sambódromo do Anhembi, tem hoje 780 donos para 780 quartos. E está na lista dos flats e condohotéis irregulares.Mesmo irregular é essa estrutura de hospedagem que consegue atualmente dar conta dos visitantes das 93 feiras de negócios que ocorrem anualmente em São Paulo e injetam na economia R$ 2,4 bilhões por ano. A oferta de quartos em São Paulo chega a ser quase três vezes maior do que as 18 mil unidades do Rio. "A construção dos flats foi fundamental para criar essa ampla rede. É um dos motivos que nos colocam entre as cidades que mais atraem turistas de negócios no mundo. Mas existe um outro lado. Os donos de hotéis passaram a reclamar da concorrência desleal que sofriam", afirma o presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), Caio Luiz de Carvalho.Por causa dos benefícios para a economia, a Prefeitura não pretende emparedar ninguém. Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria das Coordenadorias de Subprefeituras, a pasta trabalha com as Secretarias de Planejamento e de Habitação para encontrar em conjunto uma solução legal para a situação. Reuniões estão sendo feitas e a intenção é regularizar tudo neste ano.Mas ainda existem os críticos da regularização. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-SP), Maurício Bernardino, afirma que não enxerga saída jurídica para a situação, uma vez que não existem brechas capazes de transformarem os flats em empreendimentos comerciais. Segundo ele, o setor hoteleiro da cidade, diferentemente dos flats, segue regras muito mais rígidas. E não pode construir nos bairros onde flats foram erguidos. Além disso, os sócios da ABIH só podem construir em terrenos a partir de 2 mil metros quadrados, restrição que não atinge outros estabelecimentos. Por causa das exigências, os hotéis chegam a ter custos de construção 25% mais altos e impostos e encargos com valor 18% maior. "Como é possível, a essa altura e com essas vantagens, simplesmente transformar os flats em empreendimentos comerciais e conceder alvará de funcionamento, como se não houvesse essas diferenças? Se beneficiam essa categoria, prejudicam a dos hoteleiros."Bernardino acredita também que a tão elogiada rede de quartos no Município é exagerada. Ele cita como exemplo Chicago. A cidade americana recebe 30 milhões de turistas por ano, quase três vezes mais do que São Paulo, e tem 22 mil quartos de hotel. "Não há necessidade de tantos quartos na cidade. Os prejudicados são os donos de hotel."Para o empresário Orlando Souza, presidente do São Paulo Convention & Visitors Bureau (SPCVB), a retomada do turismo em São Paulo não deve ser menosprezada. Ele aponta para o fato de que a média de ocupação anual dos hotéis na capital paulista cresceu bastante nos últimos quatro anos. Em 2004, a ocupação média anual era de 55%. No ano passado, chegou aos 67%. "Com o turismo crescendo em São Paulo, há espaço para todos."MEIO TERMOOs empresários do setor defendem uma solução intermediária para o problema jurídico. Souza sugere criar uma categoria diferenciada, que considere os flats empreendimentos de uso misto. Caso a solução não saia, eles correm o risco de ficarem ilegais também perante o governo federal, que a partir de outubro vai cobrar dos flats em São Paulo alvará de funcionamento. "Quando quiseram cobrar ISS (Imposto sobre Serviços), passaram a considerar os flats prestadores de serviço. Basta agora vontade política."

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