Regularizar imóvel social deve ficar 90% mais barato

Foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa um substitutivo ao projeto de lei de autoria do governo estadual que diminui as custas e emolumentos nos cartórios de imóveis de São Paulo. A lei baixou os valores dos documentos referentes à legalização fundiária nas áreas de interesse social e aos empreendimentos efetuados na execução do programa de habitação de interesse social. A partir de agora, as custas para regularizar imóveis baixam cerca de 90%.Hoje, o custo médio para se obter a primeira escritura de um imóvel chega a R$ 2.317,33. Com a nova lei, esse valor baixou para R$ 192,00. Todos os 600 mil imóveis das famílias em fase de regularização no programa Cidade Legal podem ser beneficiados. Os 150 mil imóveis da CDHU e da Cohab na mesma situação terão reduzidas as custas em 87% - de atuais R$ 729,61 para R$ 96,00.O PT na Assembléia Legislativa sugere que os prefeitos também façam sua parte nesse pacote de anistia aos mutuários, com a redução também do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é recolhido pelo poder municipal. Hoje, esse tributo custa 2% do valor venal do imóvel comercializado e os deputados estaduais petistas acreditam que a alíquota pode ser reduzida para 0,5% para as unidades de interesse social.Outra proposta defendida pela oposição na Assembléia é uma diminuição maior nos custos das certidões negativas. Atualmente, cada uma sai por R$ 28,43 nos cartórios. E a lei baixa para R$ 12,80. Segundo os parlamentares, pode ficar ainda mais barato, para facilitar famílias de baixa renda. Por exemplo, uma família de cinco pessoas, que precisa juntar quatro pessoas para chegar a uma renda familiar compatível, necessita de quatro certidões negativas para compor o grupo que pode assinar o contrato de compra. Nesse caso, o custo é quadruplicado.Para o caso de novas construções, o custo total da documentação de posse nos cartórios para se obter a escritura está hoje em R$ 761,35. Com a nova lei, baixa para R$ 255,84.

Eduardo Reina, O Estadao de S.Paulo

17 de dezembro de 2008 | 00h00

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