Rejeitada queixa-crime de neto de Sarney

José Adriano pedia condenação de autores de reportagem do Estado sobre empréstimos [br]consignados no Senado

, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2010 | 00h00

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou ontem o pedido de abertura de ação penal contra os três jornalistas que assinaram, em junho de 2009, reportagens publicadas pelo Estado sobre o empresário José Adriano Cordeiro Sarney, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A queixa-crime havia sido protocolada por José Adriano em novembro do ano passado. Para o juiz Esdras Neves, da Terceira Vara Criminal, os repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel não agiram de maneira criminosa ao noticiar que o neto de Sarney intermediou a venda de empréstimos consignados e seguros dentro do Senado.

José Adriano pedia a condenação dos jornalistas pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, citando os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Segundo ele, as reportagens continham "inverdades" e "conjecturas descabidas" para denegrir a sua honra.

O juiz, no entanto, decidiu que não há elementos que mostram a intenção dos jornalistas em prejudicar a imagem de José Adriano. "É cediço que para a caracterização de crime contra a honra, seja calúnia, injúria ou difamação, é indispensável o animus, ou seja, a incidência da vontade deliberada de agir, com o intuito de macular a honra do ofendido, sob pena de a conduta ser acoimada de atípica", diz o juiz. "As condutas em análise não se enquadram, sequer em tese, nos tipos penais previstos nos artigos", afirma.

"Da análise da peça inicial observa-se que o querelante (José Adriano), ao descrever os fatos noticiados pelos querelados (repórteres), não logra apontar uma conduta sequer informada pelo dolo de ofender a reputação daquele perante terceiros, nem a honra subjetiva, o que por si só já afasta a caracterização dos delitos atribuídos aos querelados", diz o juiz. "Não se pode desencadear, portanto, um procedimento criminal, com consequências inegavelmente gravosas para os querelados." O neto de Sarney ainda pode recorrer da decisão.

No dia 25 de junho de 2009, o Estado mostrou que José Adriano, filho mais velho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA), era dono da Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda., empresa que, desde 2007, havia recebido a autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos aos servidores do Senado com desconto na folha de pagamento. À época, ele negou que o parentesco tenha facilitado a atuação da Sarcris.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.