Relator condena ação policial e presídios

Emissário da ONU afirma que Rio faz blitze em morros por ?razões políticas?

Luciana Nunes Leal, Adriana Carranca e Talita Figueiredo, O Estadao de S.Paulo

15 de novembro de 2007 | 00h00

Um país em que favelas são invadidas por questões políticas, presídios superlotados são "escolas para o crime" e a polícia mata em nome da segurança, executa inocentes e não tem os excessos punidos. É o que viu no Brasil o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, após uma visita de 11 dias. "O povo não lutou contra 20 anos de ditadura nem adotou uma Constituição que restaurou o respeito aos direitos humanos apenas para que o Brasil ficasse livre para que policiais pudessem matar em nome da segurança."Em visita ao Congresso Nacional, ele denunciou que a maioria dos inquéritos policiais que investigam extermínios da polícia é ineficaz e não resulta em punições. E não poupou críticas à ação policial no Alemão. "Tive de concluir que foi conduzida por razões políticas, para mostrar que o governo é duro com o crime. Na realidade, no Alemão deveria haver um programa social e comunitário", afirmou o australiano. Entre as oito recomendações feitas pelo relator em um documento preliminar de cinco páginas, está a investigação rigorosa das mortes causadas por policiais. "Os autos de resistência são eufemismo para execuções cometidas por policiais", afirmou. Sobre a operação no Alemão, Alston disse ter perguntado a várias autoridades do Rio os motivos da incursão e não ter recebido "nenhuma resposta consistente". E também se impressionou com a pouca quantidade de armas apreendidas na operação. Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública e o Estado do Rio informaram, a respeito do relatório, que manterão a diretriz adotada desde o início do governo Sérgio Cabral, que permitiu a diminuição na criminalidade. Pelo texto, o governo mantém "sua posição de agir ativamente contra grandes grupos de traficantes de drogas que ameaçam o Rio com seus armamentos de guerra". Alston, por sua vez, também se declarou contra a "abordagem de guerra" de operações como a do Alemão. "Isso me parece contraprodutivo." Na Câmara, ele criticou a opinião pública por apoiar grandes operações para matar criminosos, o que dificulta o combate às execuções sumárias ou arbitrárias.Na abertura do resumo sobre a viagem ao Brasil, Alston citou uma série de números. Ele destacou o fato de o homicídio ser a principal causa das mortes na população de 15 a 44 anos. Outro dado que chamou atenção foi o de que apenas 10% dos homicídios cometidos em São Paulo e no Rio - e 3% dos ocorridos em Pernambuco - tenham ido a julgamento. O relator destacou que em seis meses foram sido registrados 694 autos de resistência nesses Estados.Ele considerou "inaceitável" o número de mortes de policiais, que, segundo ele, "claramente operam sob grande risco no Brasil". Citou os assassinatos de 146 policiais no Rio, em 2006, mas chamou a atenção para o fato de que apenas 29 estavam em serviço. "Boa parte dos 117 restantes possivelmente estavam em atividades ilícitas quando foram mortos."PRESÍDIOSAlston se disse "chocado" com a situação dos presídios, que chamou de "escolas para o crime". Ele fez uma visita a um Centro de Detenção Provisória (CDP) em São Paulo e constatou a superlotação das celas, que tinham ocupação três vezes maior do que a capacidade normal. A Secretaria da Administração Penitenciária informou não ter recebido informações do relator sobre sua visita a presídios paulistas e disse que aguardará o texto da ONU para se manifestar oficialmente. OITO SUGESTÕES AO PAÍSMelhoria no salário dos policiais: ''''A baixa remuneração favorece a corrupção.''''Investigação profunda pela Polícia Militar e pelas Corregedorias das Polícias Militares das mortes causadas por policiais que alegam resistência das vítimas: "Classificar como auto de resistência é completamente inaceitável."Mais recursos e mais independência para polícias técnicas. Garantir a segurança de testemunhas de execuções: "Elas têm medo, que é aumentado quando a polícia continua na investigação."Modificar a relação das corregedorias com as chefias das polícias: "A corregedoria não possui verdadeira independência."Garantir o acompanhamento do Ministério Público das investigações sobre mortes causadas por policiais.Aumentar e qualificar os juízes de execuções penais e garantir mais fiscalização nos presídios: "Os presos temem reportar casos de violência."Garantir a segurança e os direitos dos presos: "O governo deve controlar as cadeias. Algumas práticas devem ser encerradas, como no Rio, onde novos presos que não pertencem a nenhuma facção precisam escolher uma ao entrar."

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