Relator da LDO acusa governo de dar ''calote''

Deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) critica medida do Planalto que cancela restos a pagar

Eduardo Bresciani, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2011 | 00h00

Indicado ontem para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), cobrou a liberação de recursos pelo governo federal para quitar os restos a pagar de anos anteriores. Márcio Reinaldo classificou como "calote" o decreto do governo que cancela o que não for quitado até o dia 30 dos restos a pagar que ficaram de 2007 a 2010. Ele fez críticas também à meta de superávit primário do governo federal e se manifestou a favor de critérios mais flexíveis para licitações.

A defesa do não cancelamento dos restos a pagar une parlamentares de governo e oposição. A maior parte dos recursos nessa situação é de emendas parlamentares já empenhadas. O principal argumento de deputados e senadores é que muitas das obras já estão iniciadas. "Eu me sinto no dever de ajudar a cobrar porque tenho conhecimento da situação lá na ponta, sei o que é faltar R$ 200 ou R$ 300 mil numa obra de água numa cidade do interior. Esse cancelamento seria o maior calote da era Lula", diz o relator da LDO.

Márcio Reinaldo não descarta tratar do tema na LDO, mas defende que o governo coloque na mesa de negociações uma proposta para resolver o impasse. Ele sugere que sejam preservadas obras já em andamento e emendas apresentadas para áreas como saúde e educação.

"Acreditar que tudo vai ser pago. eu não acredito, mas é preciso pinçar as obras já começadas, as que já estão quase concluídas e as de saúde, educação".

O parlamentar destaca que, como já houve empenho, é possível que a situação leve a processos contra prefeituras e a União. Ele citou o exemplo de uma obra em uma cidade do interior do seu estado, Pirapora (MG), que já está praticamente concluída e o pagamento ainda não foi realizado. "A empreiteira vai ter que processar a prefeitura, que vai ter que passar isso para a União, seria um problema muito grande."

Para aumentar as possibilidades de investimento público, Márcio Reinaldo defende uma rediscussão do superávit primário, economia que o governo faz para pagamento de juros. "Ou pagamos os juros ou fazemos obras de infraestrutura". Ele pretende debater esse tema com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e com o Banco Central.

Márcio Reinaldo defendeu ainda uma lei mais flexível para as licitações. Ele destacou ter sido o relator de um projeto no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que tratou do tema. A proposta está parada no Senado. O deputado acredita que o melhor caminho é aprovar esse projeto, mesmo que sejam feitas algumas emendas, do que tratar de flexibilização das licitações na LDO.

O deputado se diz contra paralisações de obras por suspeitas de irregularidades. "Muitas vezes você não está punindo o responsável, mas a sociedade."

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