Relator dá mais dinheiro para emendas

Para aprovar o relatório preliminar do Orçamento do primeiro ano de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, o senador Gim Argello (PTB-DF) teve de recuar em alguns pontos de sua proposta e elevar de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões o valor das emendas individuais dos parlamentares. Agora, a despesa com as emendas individuais passou a comprometer R$ 7,45 bilhões das receitas orçamentárias, quase R$ 300 milhões a mais do que era previsto anteriormente.

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Novembro 2010 | 00h00

Com esse aumento, Argello, que é o relator-geral do Orçamento da União de 2011, conseguiu manter a liberdade para liberar R$ 900 milhões para os Estados-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

"Desequilíbrio". O relator-geral poderá apresentar emendas nas áreas de transporte, saúde, segurança e infraestrutura urbana, turística e esportiva. Técnicos da área do Orçamento disseram que essa autorização concedida para Argello provoca um "desequilíbrio de forças entre os Estados". Mas, segundo eles, a inclusão no texto de que as bancadas estaduais serão ouvidas trouxe um pouco mais segurança.

Dos R$ 900 milhões, R$ 444,1 milhões serão distribuídos para ações preventivas na área de segurança pública, apoio à realização e controle de acesso e monitoramento nos estádios de futebol. Argello terá ainda margem de manobra para distribuir mais de R$ 450 milhões.

O texto preliminar prevê ainda que o relator-geral vai destinar de R$ 3,9 bilhões das receitas do Orçamento para compensar perdas de exportadores com a Lei Kandir.

Dentre emendas que o relator poderá apresentar está a que trata da reestruturação e reajuste de membros do poderes da União, agentes políticos e servidores públicos federais. Neste caso, no entanto, não há valor definido. Também está previsto no relatório preliminar a possibilidade de ser apresentada pela equipe de transição do governo Dilma Rousseff alterações nas programações orçamentárias de políticas públicas, desde que indique de onde virá os recursos para cobrir a despesa.

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