Relator da ONU critica falta de investigação em extermínios

Philip Alston afirma que maioria dos inquéritos que investigam extermínios feitos pela polícia é ineficaz

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, Philip Alston, denunciou durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira, 14, que no Brasil a maioria dos inquéritos policiais que investigam extermínios feitos pela polícia é ineficaz e não resulta em punições.   Alston constatou, em sua experiência no Brasil, que a opinião pública apóia grandes operações para matar criminosos, o que dificulta o combate às execuções sumárias ou arbitrárias.   De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 1.072 pessoas morreram no estado nos 10 primeiros meses do ano durante confrontos entre a polícia e bandidos.   Crimes misteriosos   O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), concordou com os comentários do australiano Alston, acrescentando que são chamados de crimes misteriosos. "Os inquéritos, inclusive, nem são fechados. Ou seja, há um boletim de ocorrência, mas nem sequer os inquéritos são realizados porque há vítima, mas não aparecem testemunhas ou réus. Há uma omissão, uma prevaricação por parte de autoridades."   O deputado lembra que o mecanismo de relatores especiais da ONU é um dos mais bem avaliados instrumentos do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Ainda segundo ele, a eficácia das visitas depende dos meios disponíveis para o diagnóstico de situações de desrespeito, o que justifica a colaboração do Poder Legislativo.   Tropa de Elite   O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), integrante da comissão, cita o filme brasileiro mais comentado deste ano, para criticar a sociedade brasileira. "A tortura acaba tendo uma aceitação cultural e social, vide a exaltação ao capitão Nascimento, personagem do filme Tropa de Elite, que, por ser honesto e enfrentar bandidos à margem da lei, fica autorizado, num senso comum, a torturar."   Para Alencar, a culpa tem várias origens, sendo a principal a das autoridades públicas que têm de zelar pelo respeito ao indivíduo. "Há também uma responsabilidade da sociedade, de todos nós que produzimos a cultura e o imaginário de uma sociedade violenta, com o princípio do extermínio ao diferente, àquele que transgride."   Ao comentar a situação dos presídios brasileiros, Philip Alston disse que fez uma visita a uma casa de detenção provisória em São Paulo e constatou a superlotação das celas, que tinham ocupação três vezes maior que o previsto.   Mais investimentos   O australiano afirma que, mesmo aqueles que acreditam que bandidos merecem os piores tratamentos nas cadeias devem defender mais investimentos nas penitenciárias brasileiras. Na avaliação do convidado, as más condições dos presídios colaboram para aumentar a violência não apenas internamente, mas em toda a sociedade brasileira.   Philip Alston passou os últimos 11 dias no Brasil investigando o cumprimento do respeito aos direitos humanos. Ele visitou São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Brasília. Em março do ano que vem, o australiano apresenta um relatório sobre a visita.   (Com informações da Agência Câmara)