Relator da ONU propõe freio à onda de censura

Publicado ontem, parecer de Frank La Rue, da área de liberdade de expressão, será tema de debate com governos em Genebra

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2010 | 00h00

Preocupado com o avanço da censura contra a imprensa por governos de diferentes tendências, o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, propõe o fim das leis de desacato às autoridades e o estabelecimento de princípios para regulamentar em quais circunstâncias a liberdade de expressão pode ser de fato limitada.

O parecer e a proposta foram publicados ontem em um relatório que a entidade levará ao debate com governos na próxima semana, em Genebra, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Governos receberam o texto, mas só vão se pronunciar durante o debate.

Há seis meses, La Rue enviou uma carta ao governo brasileiro pedindo explicações sobre a censura sofrida pelo Estado no caso envolvendo a família Sarney. Ontem, seu parecer foi claro: "O direito à liberdade de opinião é um direito que não permite restrições. O direito à liberdade de opinião é absoluto e não pode ser limitado de nenhuma forma".

A liberdade de expressão admitiria certas restrições, mas apenas em casos extremos e que devem ser regulamentados. A ONU avalia que essa brecha abriu caminho para que governos abusem de seus poderes para "silenciar opositores e dissidentes". Para superar o problema, o relator propõe um novo acordo, estabelecendo regras para essa limitação. A meta seria a de frear a onda de censura que, segundo La Rue, ganha terreno na América Latina e outros países.

Leis. Um dos principais pontos da proposta é o de colocar fim a todas as leis de desacato à autoridade e a proibição de que difamação de um funcionário público ou político possa ser alvo de uma ação criminal ou civil. "O direito à liberdade de opinião e de expressão é um instrumento importante para combater a impunidade e a corrupção. Numa democracia, o direito ao acesso a informação é fundamental para garantir a transparência", afirmou La Rue em seu documento.

Em sua avaliação, ele admite que está preocupado com uma tendência cada vez mais visível de líderes de diferentes governos de tentar restringir críticas e opiniões que não sejam as suas. Além de mandar uma queixa ao Brasil, ele solicitou ao governo venezuelano que permitisse a entrada de uma missão da ONU para investigar a situação da liberdade de expressão no País. Caracas não concorda com a visita e vem impedindo a ação do relator.

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