Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo
19 Setembro 2017 | 20h01
BRASÍLIA - Relator da Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, inviabilizará qualquer iniciativa de descriminalização do aborto no País, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) disse que a PEC se sustenta em dados científicos e não religiosos e que seu único propósito é preservar a vida desde sua concepção. "Se eu dou o direito à vida a partir do momento em que o bebê sai do ventre da mãe, por que eu não garanto esse direito também dentro do ventre da mãe?", declarou o deputado.
Mudalen - que frequenta a Igreja Internacional da Graça, do pastor RR Soares - disse que a mudança na Constituição não interfere diretamente no que está previsto no Código Penal. Ele, no entanto, reconheceu que a partir da mudança na Constituição, qualquer um poderá questionar no Judiciário a legislação vigente que permite a interrupção da gravidez. "Você pode questionar tudo na Justiça", desconversou.
O Código Penal permite o aborto em caso de risco de morte para a gestante ou em situação de gravidez resultante de estupro. O Supremo Tribunal Federal também já decidiu que aborto de anencéfalo não é crime e, mais recentemente, a Primeira Turma da Corte considerou que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. "Se essa PEC for aprovada, vamos estar fortalecendo o direito à vida", emendou o relator. Mudalen alega que se apoia na maioria da população, que é contra o aborto.
Membro suplente da comissão, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que não há dúvidas de que o objetivo da bancada evangélica na Câmara é acabar não só com o aborto legal, mas com qualquer avanço no sentido de descriminalizá-lo no País. "Querem incidir sobre o direito ao aborto e encontraram uma brecha para isso", observou. O deputado lembrou que aborto malsucedido é a quarta causa de mortalidade entre as mulheres no País, principalmente entre as pobres e negras.
Wyllys disse que amanhã, 20, dia da votação na comissão, questionará a inclusão do tema numa proposta que originalmente se tratava apenas de extensão da licença maternidade para mulheres que tiverem bebês prematuros e pedirá a separação dos assuntos. "A comissão está extrapolando sua competência, tratando de algo que não deveria tratar", comentou.
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