Relator defende plebiscito sobre porte de armas

Relator na Comissão de Relações Exteriores do projeto que dificulta a venda e o porte de armas, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) é abertamente favorável à proposta e julga ter uma estratégia para tentar impedir que o texto seja abrandado: pretende condicionar a aplicação da lei ao resultado de um plebiscito nacional. "A sociedade precisa dar uma resposta ao Congresso sobre o problema", justifica. De acordo com Hélio Costa, o expediente pode reduzir a pressão dos fabricantes de armas sobre os parlamentares. Senador no primeiro mandato, após atuar oito anos na Câmara, ele afirma estar recebendo inúmeros telefonemas dos defensores da liberação da venda e do porte de armas. "A pressão pela internet, então, é assustadora", informa. O tema é, de fato, controverso e propostas relacionadas costumam avançar devagar no Congresso. O projeto do qual Hélio Costa está encarregado, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há quatro anos. Há dois anos, quando parecia que a proposta iria decolar, acabou sendo brecada pela apresentação de um texto alternativo, bem mais brando, elaborado pelo ex-senador Pedro Piva (PSDB-SP). O temor de Hélio Costa é que venham a ser aprovadas três emendas apresentadas ao texto de Piva, com o objetivo de liberar por completo o porte e a exportação de armas. "Daí a idéia da consulta popular para deixar a população brasileira se manifestar", diz o senador. Vítimas - Os argumentos dos defensores da liberação são rejeitados por Hélio Costa, que não aceita, por exemplo, a alegação de que 80% das armas produzidas no Brasil são exportadas. "Primeiramente, porque o drama de quem recebe um tiro é igual aqui ou em qualquer lugar. Depois, porque está comprovado que 80% dessas armas voltam ao País, muitas vezes de forma ilegal", justifica. O senador também contesta a justificativa de que a produção de armas cria 40 mil empregos diretos. "Em troca, temos a infelicidade, o drama e a morte. Não vale a pena: são cerca de 50 mil mortes por ano", afirma. Contra o argumento de que a população precisa se defender, Costa diz estar provado que as pessoas vítimas da violência por armas de fogo "são surpreendidas e nem mesmo têm tempo suficiente para reagir à agressão".

Agencia Estado,

06 Junho 2003 | 04h22

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