TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Relator do porte de armas quer meio-termo entre lei atual e texto do PSL

Proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) amplia a permissão para cinco categorias, e não 21

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de agosto de 2019 | 16h52

BRASÍLIA - O Senado deverá começar a discutir a partir da próxima semana mudanças nas regras para posse e porte de armas no País. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) tem expectativa de ler o relatório do projeto de lei sobre o tema no dia 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O parecer aumenta a possibilidade de posse e porte em relação à lei atual, mas é menos liberal do que propôs o governo.

O projeto de lei em discussão foi apresentado por senadores do PSL e pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após o Senado aprovar uma proposta que anulava os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Como o governo decidiu revogar os atos e enviar um projeto de lei sobre o tema à Câmara, os senadores governistas protocolaram um texto recuperando o conteúdo dos decretos revogados.

O projeto do PSL e do líder do governo autoriza o porte de armas - em que a pessoa pode andar armada fora de casa ou do local de trabalho - para 21 novas categorias não previstas na legislação atual. Entre elas, inativos das Forças Armadas e das polícias, oficiais de Justiça, políticos, advogados, caminhoneiros, jornalistas que façam cobertura policial e morador de zona rural. Atualmente, a lei permite o porte apenas para 11 categorias.

O relatório de Vieira é mais restrito e propõe a ampliação do porte para cinco categorias além das já previstas na lei em vigor: guardas municipais; integrantes do sistema socioeducativo; peritos criminais; inativos das Forças Armadas, das polícias, das Guardas Municipais e dos agentes e guardas prisionais; e funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Em relação à idade mínima para que uma pessoa possa comprar uma arma, o projeto do PSL diminui de 25 para 21 anos. O parecer do relator mantém a idade da legislação atual, com exceção da zona rural, onde a idade mínima seria de 21 anos - conforme outra proposta aprovado pelo Senado no primeiro semestre.

O projeto permite o manejo de arma de fogo dentro de toda a extensão das propriedades rurais. Atualmente, entende o relator, não há definição jurídica clara sobre o tema. Além disso, estabelece que todo o morador de zona rural tem direito ao porte. 

Vieira concorda com a posse na área rural, mas propõe a presunção de "efetiva necessidade" para o porte somente se não houver uma delegacia de polícia ou unidade policial-militar em um raio de cinquenta quilômetros.

Depois da CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo plenário e, se aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.