TV Estadão | 16.06.2015
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Relator do projeto que reduz maioridade penal anuncia mudanças

Consulta por referendo foi retirada de parecer; diminuição valeria para crime hediondo, homicídio doloso e lesão seguida de morte

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2015 | 14h11

Atualizada às 15h54

BRASÍLIA - Pouco antes do início da sessão da comissão especial criada na Câmara para discutir a redução da maioridade penal, o relator do parecer com as novas regras sobre o tema, Laerte Bessa (PR-DF), alterou seu texto e incluiu as propostas acordadas por PMDB, PSDB e outros partidos na terça-feira, 16. O texto acordado, que seria votado em separado, flexibiliza a redução da maioridade de 18 para 16 anos apenas para alguns tipos de crime. A votação acontece na tarde desta quarta-feira, 17, em um plenário aberto apenas a deputados, assessores e jornalistas.

Pela nova redação, maiores de 16 anos serão punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto não menciona a necessidade de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"Após a apresentação do parecer deste relator, algumas sugestões foram oferecidas pelas lideranças dos partidos políticos representados na Câmara dos Deputados, com vistas ao aperfeiçoamento do texto do substitutivo por mim apresentado", afirma Bessa em sua complementação de voto.

"Após muito refletir e ressalvando a minha posição pessoal no sentido de uma redução da maioridade penal mais rigorosa, fui convencido da necessidade realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem que isso deixe de atender aos anseios da sociedade pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei", diz o relator.

Portas fechadas. Depois de entrarem em confronto com seguranças na semana passada, manifestantes foram impedidos de entrar no plenário, guardado pela Polícia Legislativa, que só permite que passem pelo corredor onde funcionam as comissões pessoas devidamente credenciadas. Um segurança chegou a bater boca com uma mulher que tentou furar o bloqueio sem credencial.

Para despistar os manifestantes, a Câmara divulgou que a reunião aconteceria no plenário 11. No local, no entanto, acontece uma sessão da Comissão de Segurança Pública. A votação do parecer foi transferida para o plenário 6. 

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