Relatório da CPI pede menos poder para Anac

Relator quer que agência deixe de autorizar vôos e aeroportos

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

25 Setembro 2007 | 00h00

O relatório final da CPI do Apagão Aéreo, que será apresentado hoje pelo deputado Marco Maia (PT-RS), vai propor que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) perca o poder de conceder autorizações de vôos e de exploração de aeroportos. Esta função seria transferida para o Ministério da Defesa. Durante a investigação, os deputados consideraram vagos e pouco claros os critérios para concessão das autorizações de vôos, chamadas Hotrans (Horários de Transporte). A justificativa do relator é que a Anac deverá cumprir apenas o papel regulador e fiscalizador do setor aéreo. Em diversas ocasiões Marco Maia falou em ''''conluio'''' da agência com as empresas aéreas. O relator vai propor também que o governo envie ao Congresso Nacional, a cada quatro anos, um plano para o setor aéreo, com previsão de expansão de aeroportos e a programação para a malha aérea. Embora tenha reiterado aos técnicos da CPI que está convencido da responsabilidade da ex-diretora da Anac Denise Abreu na entrega de um documento sem valor legal para a Justiça de São Paulo, na tentativa de liberar a pista de Congonhas, em fevereiro passado, o relator ainda não tinha decidido sobre pedidos de indiciamento. Sobre o acidente com o avião da TAM que matou 199 pessoas, em 17 de julho, o relatório não será conclusivo. Apesar de Maia ter dito que considerava que o fator preponderante foi falha mecânica, o relator considerou que não há dados técnicos que comprovem a tese. Preferiu concentrar o relatório nas críticas ao sistema de automação do Airbus. Para o relator, o sistema não leva em conta a possibilidade de erro humano e não consegue corrigir eventual erro do piloto. Até o fim da noite de ontem, a decisão de Maia era de não incluir no relatório final a proposta de aumentar de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas. A sugestão fez parte do relatório da subcomissão que estudou propostas para uma nova lei de aviação civil.

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