TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Relatório da Human Rights Watch critica facilitação da posse de armas

Organização internacional mostrou preocupação com decreto publicado nesta semana e destacou a necessidade de combater a violência 'dentro do marco legal'

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2019 | 07h30

Em meio a preocupações sobre como o governo Jair Bolsonaro vai se relacionar com as organizações não governamentais, a ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch publica nesta quinta-feira, 17, seu 29º Relatório Mundial no qual afirma que o Brasil precisa combater a violência dentro do marco legal, critica propostas de "encorajar" a polícia a matar e a facilitação de posse de armas determinada na segunda, por decreto. 

Depois de uma rodada de conversas com integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro, a organização demonstrou preocupação em relação à medida provisória que permite ao governo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar ações e atividades" de ONGs, mesmo aquelas que não recebem recursos públicos. 

O documento de 674 páginas analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, inclusive o Brasil. Na introdução, o relatório diz que a ascensão de líderes "populistas que espalham ódio e intolerância em vários países" está criando resistências na sociedade civil.

O chileno José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, esteve durante a semana com os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz e Direitos Humanos, Damares Alves

Declarações de Bolsonaro durante a campanha eleitoral prometendo dar "carta branca" aos policiais para atirar e do governador do Rio, Wilson Witzel (PSL) na mesma linha despertaram preocupação da ONG. Segundo Vivanco, Moro disse que o pacote de medidas contra violência, corrupção e crime organizado que será lançado em fevereiro vai "esclarecer" as situações nas quais a polícia terá liberdade para matar. 

A organização também critica a decisão de Bolsonaro de facilitar o acesso da população à posse de armas. Segundo a Human Rights Watch, o argumento do governo de que o acesso às armas vai permitir às mulheres se defender "não é uma resposta séria" à violência doméstica. 

"Se Bolsonaro está realmente preocupado com a segurança das mulheres, ele deveria melhorar o apoio legal, psicológico e outros serviços para as mesmas", disse Vivanco. Segundo a ONG, "a polícia não investiga adequadamente "milhares de casos de violência doméstica a cada ano".

Monitoramento

A organização demonstrou ao ministro da Secretaria de Governo preocupação com a medida provisória editada nos primeiros dias de governo que permite o monitoramento das ONGs.  

"Eu perguntei (ao ministro Santos Cruz) se organizações como a Human Rights Watch seriam objeto (da medida provisória) e ele disse que tinha uma grande opinião sobre o trabalho da ONG no Congo. Mas não elaborou mais e logo entrou em um terreno de interpretações que não ficou claro para mim. Disse que havia organizações mais profissionais e melhores que outras", afirmou Vivanco.

O chileno, que já classificou o governo do venezuelano Nicolás Maduro como "lesa humanidade" em entrevistas se recusou a reconhecer a tese petista do "golpe" contra a presidente cassada Dilma Rousseff,  disse que a postura do governo Bolsonaro "pode minar o papel independente que exercem em uma sociedade aberta e democrática".

No Itamaraty, a ONG não foi recebida pelo chanceler, Ernesto Araújo, mas por um secretário de segundo escalão. A Human Rights Watch orienta seu trabalho "pelo direito internacional dos direitos humanos, pelo direito humanitário internacional e pelo respeito à dignidade humana de cada indivíduo".

O "globalismo", que tem como uma das principais características o uso das ferramentas do direito internacional, é um dos principais alvos de crítica do novo chanceler.    

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