Relatório do TCU acusa governo por crise no setor aéreo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta terça-feira, por unanimidade, o relatório preliminar do ministro Augusto Nardes sobre a crise no setor aéreo brasileiro. Recheado de frases de efeito e duras críticas ao governo federal, o relatório aponta como causa principal da crise a redução de verbas orçamentárias para investimentos, manutenção e contratação de pessoal no setor aéreo. Somados os anos de 2004, 2005 e 2006, diz o documento, foram contingenciados e cortados pelo Executivo R$ 522 milhões para o setor, o que representaria todo o orçamento de um ano. "A crise atual não foi obra do acaso, o chamado apagão aéreo nada mais é do que uma sucessão de equívocos quanto aos cortes nas propostas orçamentárias elaboradas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Aeronáutica), contingenciamento de recursos para o setor, indolência em relação às necessidades de expansão e modernização e ineficiente política de alocação de recursos humanos", afirmou Nardes um dos trechos do seu voto. Segundo o ministro, dados repassados pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Infraero mostram que, de 2004 a 2006, "uma parte significativa dos recursos orçamentários foi contingenciada, dificultando os investimentos em projetos, equipamentos e pessoal". Nardes não poupou acusações à Casa Civil, a quem responsabilizou pela condução da política de cortes de verbas de forma linear. "A responsabilidade por esse episódio (a crise) é governo pela falta de critérios para os cortes de recursos", comentou. A auditoria especial do tribunal durou dez dias e analisou documentos e dados fornecidos pelo Comando da Aeronáutica, pelo Ministério da Defesa, pela Infraero e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foram citados trechos de documentos oficiais da Aeronáutica em que há alertas para a necessidade de investimentos em equipamentos e projetos de modernização. Os argumentos, no entanto, se referem às propostas orçamentárias dos últimos três anos o que, segundo explicações do comando militar, vão representar investimentos para os próximos cinco anos já que os projetos nessa área são programados com bastante antecedência. Segundo Nardes, entretanto, não houve tempo hábil para questionar a Aeronáutica sobre o que deixou de ser feito por causa do contingenciamento de verbas dos últimos anos e, por isso, recomendou o início de uma auditoria mais ampla dentro do TCU - que pode durar até um ano - e outra auditoria internacional para elucidar essas dúvidas. O relatório também cobrou maior transparência da Infraero, que administra os aeroportos e recolheu no ano passado R$ 3 bilhões em tarifas aeroportuárias e de embarque, na alocação desses recursos e na distribuição da parte que cabe à Aeronáutica. Outra recomendação é que a Aeronáutica faça estudos para ampliar o espaço lateral entre os aviões enquanto estão voando para evitar colisões. Cópias do relatório do TCU serão entregues ao Executivo e ao Congresso Nacional. Defesa e AeronáuticaAnteriormente, o ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que a crise no setor aéreo é decorrente de um problema na gestão da manutenção da estrutura do controle aéreo. "Estamos dizendo à Aeronáutica que precisamos ter um acompanhamento da manutenção adequado", afirmou Pires, após sair para um intervalo da reunião de ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo tem tomado todas as medidas necessárias para resolver a crise, entre elas, o retorno de controladores aposentados e a abertura de concursos para novos controladores para impedir nova crise no setor.Já o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, admitiu que os equipamentos de controle de vôo do País "estão desatualizados". "O sistema de eletro-eletrônica, no mundo, tem alta velocidade de inovações, e o nosso está de seis anos atrás", teria dito o comandante, de acordo com o senador Sibá Machado (PT-AC) que participou de uma reunião com o brigadeiro. O esclarecimento de Bueno sobre os equipamentos, segundo o senador, foi o de que "o sistema defasado", pois estava sendo usado havia seis anos e, de repente, parou. "É preciso comprar equipamentos novos. Os técnicos que cuidam do atual equipamento já estão trabalhando para fazer as inovações imediatas."Medidas emergenciaisAlgumas medidas emergenciais foram tomadas para tentar conter a crise, como a limitação do horário para vôos charter. Cerca de 70% desses vôos são feitos entre o fim de dezembro e fevereiro. Na última quinta-feira, 7, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Buenos, ordenou a compra de centrais reservas de áudio para evitar apagões em caso de pane no sistema.Com a proximidade do fim do ano, a Aeronáutica teme uma greve no dia 23 de dezembro. Por precaução, a Força Aérea Brasileira (FAB) fez um plano de aquartelamento dos controladores militares, que seria posto em prática no dia 22, sem data para terminar. O projeto foi feito por Bueno, com quem o presidente Lula tem conversado diretamente sobre a crise, sem passar pelo ministro da Defesa.Na última semana, Nardes afirmou que "o contingenciamento acaba criando essa situação de caos por falta de investimento em pessoal, por falta de investimento em equipamento e por falta inclusive de apoio técnico para que possa funcionar de forma adequada. E há uma interligação entre todos os sistemas, então é isso que nós estamos avaliando".A falta de verba para o setor estaria diretamente relacionada com o corte de gastos do governo. Na quarta-feira, 6, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea), após apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma radiografia das falhas e pontos cegos do espaço aéreo brasileiro, pediu ao governo uma total de US$ 50 milhões, em caráter emergencial para investimentos no controle do espaço aéreo brasileiro. Segundo informações do sindicato, em 2003, as empresas de aviação advertiram para a possibilidade de um colapso, mas as autoridades do setor não levaram a sério.Operação PadrãoNo dia 27 de outubro os controladores de tráfego aéreo decidiram iniciar a chamada operação-padrão, seguindo as normas internacionais, que determinam que cada operador deve controlar, no máximo, 14 aeronaves simultaneamente. Com isso, o intervalo entre os pousos e decolagens aumentou, provocando uma seqüência de atrasos e cancelamentos de vôos em terminais aéreos em todo o país.O colapso do tráfego aéreo ocorreu no dia 2 de novembro, feriado de Finados, quando cerca de 600 vôos sofreram atraso. Milhares de passageiros sofreram com esperas de até 20 horas e os prejuízos chegaram à rede hoteleira. Houve tumulto e quebra-quebra e as polícias federal e militar foram acionadas para reforçar a segurança. Na ocasião, A Aeronáutica convocou 149 controladores para uma operação de emergência durante a folga prolongada e a situação se normalizou.PressãoOs controladores de vôo relatam que trabalham em condição de pressão desde que o acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, no dia 29 de setembro, quando 154 pessoas morreram, fez com que a suspeita de erros por parte das torres de controle tivessem sido responsáveis pelo choque entre as duas aeronaves.Em um relatório que a Polícia Federal deve entregar à Justiça até quinta-feira, 14, pode ficar claro que o controle do tráfego aéreo de São José dos Campos e de Brasília teve parte de responsabilidade pelo acidente. Dos 13 controladores que trabalhavam no dia, pelo menos três devem ser chamados para prestar depoimento.Cronologia da crise14 de fevereiro - Brigadeiro Paulo Roberto Vilarinho alerta para a necessidade de contratação de controladores26 de outubro - Governo transfere controladores que trabalhavam durante o acidente da Gol do Cindacta-127 de outubro - início da operação-padrão2 de novembro (Feriado de Finados) - primeiro dia de caos nos aeroportos brasileiros12 de novembro - novo caos, por conta de cinco controladores do Cindacta-1, que não foram trabalhar5 de dezembro - Falha no rádio de Brasília suspende operações de Brasília, Confins e CongonhasAtrasos6 de dezembro - 36,8%7 de dezembro - 43,3%8 de dezembro - 28,6%9 de dezembro - 23,8% 10 de dezembro - 17,1%, 11 de dezembro - 29,7% 12 de dezembro - 19,5%Matéria alterada às 19h11 para acréscimo de informações

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