Relatório do TCU atribui caos aéreo a cortes de verba

Os cortes no Orçamento têm sido constantes, por conta do ajuste fiscal. Setor precisa de US$ 50 milhões, segundo sindicato das empresas aéreas

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar, na próxima terça-feira, dia 12, parecer sobre a situação do setor aéreo. A auditoria já foi concluída pelos técnicos do órgão e agora o relator do processo, ministro Augusto Nardes, trabalha na apresentação de seu relatório ao plenário. O texto deve apontar, como uma das principais causas da crise nos aeroportos, o corte de recursos. "O contingenciamento acaba criando essa situação de caos por falta de investimento em pessoal, por falta de investimento em equipamento e por falta inclusive de apoio técnico para que possa funcionar de forma adequada. E há uma interligação entre todos os sistemas, então é isso que nós estamos avaliando", afirmou Nardes, em entrevista coletiva a emissoras de rádio e televisão, concedida na sexta-feira. Os cortes de verbas do Orçamento para diversas áreas têm sido constantes, por conta do ajuste fiscal. Para cumprir as metas de superávit primário - economia para garantir o pagamento de juros da dívida - o ministério da Fazenda normalmente corta investimentos, já que há muitas despesas com vinculação determinada pela Constituição. Na última quarta-feira, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação (Snea), após apresentar à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, uma radiografia das falhas e pontos cegos do espaço aéreo brasileiro, pediu ao governo uma total de US$ 50 milhões, em caráter emergencial, para aplicar no controle do espaço aéreo brasileiro. "Se o governo pôde dar US$ 10 milhões para uma viagem espacial de um astronauta, pode também aplicar US$ 50 milhões na manutenção dos equipamentos que já existem na e aquisição de outro mais novos", argumentou Anchieta Hélcias, vice-presidente do Snea. Na avaliação de Hélcias, a crise no setor vem desde 2000, quando, para se alcançar o superávit primário, o governo Fernando Henrique Cardoso contingenciou verbas oriundas de um fundo, constituído pelas empresas, para que o governo mantenha o controle do espaço aéreo. O montante total desse fundo seria da ordem de R$ 2 bilhões e somente com as taxas de uso de navegação, as empresas teria arrecadado este ano R$ 1,1 bilhão. Em 2003, as empresas de aviação advertiram para a possibilidade de um colapso, mas as autoridades do setor não levaram a sério. Apesar de a aviação brasileira crescer 15 % ao ano e apresentar uma média de 700 vôos por dia, o governo reduziu ainda mais os investimentos, diz Hélcias. "Para fazer superávit, o governo contingencia o que arrecada e ainda corta naquilo que foi autorizado dentro do próprio Orçamento", afirmou. Segundo o Snea, se nada for feito, 2007 pode ser ainda pior. "Para o próximo ano, o governo vai destinar menos", prevê Hélcias.